O “direito ao esquecimento” na internet

significado, efeitos e avaliação da “sentença Google” do Tribunal Europeu de 13 de maio de 2014

  • Reinhard Singer Universidade Humboldt - Berlim
  • Benjamin Beck Universidade Humboldt - Berlim
Palavras-chave: direito ao esquecimento, processo C-131/12 (Google/TJUE), direito à privacidade, direito à informação, jurisprudência alemã

Resumo

Desde o famoso caso do Google em 2014, o “direito ao esquecimento” vem sendo um frequente tópico de discussão entre juristas, políticos e usuários de internet de modo geral. Este artigo analisa os mais importantes enunciados do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso Google e as suas repercussões tanto no cenário jurídico europeu, quanto no alemão. Como será argumentado, a crítica feroz apresentada contra o acórdão é parcialmente infundada. Entretanto, a abordagem unilateral do TJUE para proteger o direito do usuário à privacidade pode levar a uma indesejada presunção de ilegalidade de informações delicadas na internet. Para evitar isso, cortes nacionais devem utilizar a margem de manobra dada pelo TJUE para endossar uma interpretação restritiva do acórdão, levando em consideração os direitos do editor e do público em geral. Uma recente decisão do Tribunal de Justiça Federal da Alemanha (Bundesgerichtshof, BGH) indica que os tribunais alemães estão cientes da necessidade de tal abordagem restritiva.

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Publicado
26-03-2019
Como Citar
Singer, R., & Beck, B. (2019). O “direito ao esquecimento” na internet. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(39), 19-46. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.671