VALORES AXIOMÁTICOS PARA UMA JUSTIÇA DO DIREITO SANCIONADOR

Uma metanormativa limitadora do poder punitivo do Estado

  • Sandro Lúcio Dezan Universidade Vila Velha
Palavras-chave: direito sancionador; justiça do direito; valores axiomáticos; validade das sanções; dignidade da pessoa humana.

Resumo

O presente artigo, sob um recorte teórico pós-positivista, pesquisa a possibilidade de existência e a necessidade de efetividade de elementos extrajurídicos, valores axiomáticos, na ordem normativa, para a concepção de justiça do direito sancionador. Por via do emprego do método hipotético-dedutivo, a partir da inferência de que a dignidade da pessoa humana requer um direito não somente certo e seguro, mas, sim e especialmente, justo (reaproximação do direito com a moral), concluir-se-á que a validade das sanções aplicadas pelo Estado encontra-se na dependência de uma concreta razoabilidade, proporcionalidade e fundamentação.

Referências

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.

AMARAL, Diogo Freitas do. Curso de direito administrativo. Volume I. 4. ed. Lisboa: Almedina, 2015.

______. Curso de direito administrativo. Volume II. 4. ed. Lisboa: Almedina, 2015.

ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A ciência jurídica administrativa. Coimbra: Almedina, 2013.

______. A teoria do ato e da justiça administrativa. O novo contrato natural. Coimbra: Almedina, 2015.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 6. ed. São Paulo: 2004.

BENESSIANO, William. Légalité pénale et droits fondamentaux. Marseille: Universitaires D’aix-Marseille, 2011.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 3. ed. São Paulo: EDIPRO, 2005.

CAGNAZZO, Alessandro. Sanzione amministrativa: principi generali. Torino: G. Giappichelli Editore, 2012.

CARVALHO Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

______. Direito tributário. Fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Saraiva, 2004.

______. O neopositivismo lógico e o círculo de Viena, C. A. FIL. – PUCSP, Pasta 117/09.

CHAINAIS, Cécile; FENOUILLET, Dominique; GUERLIN, Gaëtan. Les sanctions en droit contemporain: la sanction, entre techinique et politique. Vol 1. Paris: Dallos, 2012.

______. Les sanctions en droit contemporain: la motivation des sanctions prononcées en justice. Vol 2. Paris: Dallos, 2013.

COSTA, José Armando da. Direito disciplinar: temas substantivos e processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

DELLIS, Georges. Droit penal et droit administratif: l’infleunce des principles du droit penal sur le droit administratif répressif. Paris: L.G.D.J, 1997.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

______. Justiça para ouriços. Lisboa: Almedina, 2012.

FICHTE, Johann Gottlieb. Fundamentos do direito natural. Segundo os princípios da doutrina da ciência. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.

GOYARD-FABRE, Simone. Filosofia crítica e razão jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

HAARSCHER, Guy. Filosofia dos direitos do homem. Tradução Armando Pereira da Silva. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.

KANT, Immanuel. Introdução ao estudo do direito: doutrina do direito. 2. ed. Tradução de Edison Bini. São Paulo: EDIPRO, 2007.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MIR PUIG, Santiago. O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal. In Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Ano 19. N.º 1, jan/mar 2009, p. 07-38.

MONTE, Mário Ferreira. O direito penal europeu: de “Roma” a “Lisboa” – subsídios para a sua legitimação. Lisboa: Quid Juris, 2009.

MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

NIÑO, Carlos Santiago. Introducción al análisis del derecho. 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 2003.

OTERO, Paulo. Legalidade e administração pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SARMENTO, Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (orgs.). Direitos fundamentais e Estado Constitucional. Estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

STRAUSS, Leo. Direito natural e história. Lisboa: Edições 70, 2009.

VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.

______. Causalidade e relação no direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

WEINREB, Lloyd L. A razão jurídica: o uso da analogia no argumento jurídico. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

Publicado
13-08-2021
Como Citar
Dezan, S. (2021). VALORES AXIOMÁTICOS PARA UMA JUSTIÇA DO DIREITO SANCIONADOR. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(44), 271-286. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.667