VALORES AXIOMÁTICOS PARA UMA JUSTIÇA DO DIREITO SANCIONADOR
Uma metanormativa limitadora do poder punitivo do Estado
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.667Palavras-chave:
direito sancionador; justiça do direito; valores axiomáticos; validade das sanções; dignidade da pessoa humana.Resumo
O presente artigo, sob um recorte teórico pós-positivista, pesquisa a possibilidade de existência e a necessidade de efetividade de elementos extrajurídicos, valores axiomáticos, na ordem normativa, para a concepção de justiça do direito sancionador. Por via do emprego do método hipotético-dedutivo, a partir da inferência de que a dignidade da pessoa humana requer um direito não somente certo e seguro, mas, sim e especialmente, justo (reaproximação do direito com a moral), concluir-se-á que a validade das sanções aplicadas pelo Estado encontra-se na dependência de uma concreta razoabilidade, proporcionalidade e fundamentação.
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