Autonomia decisória e direito ao próprio corpo

os reflexos da nova concepção de Autonomia Privada em questões de gênero, identidade genética e eutanásia

  • Riva Sobrado de Freitas Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC-SC)
Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Autonomia Privada Decisória, Direito ao Próprio Corpo, Privacidade Decisória

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo promover uma abordagem acerca de alguns desafios contemporâneos na formulação das lutas por emancipação social no século XXI, com vistas à construção de mecanismos para a superação de seus impasses. Para tanto, dirigimos nossos estudos para os movimentos sociais que emergiram na última década do século XX. Para esses movimentos, a luta por redistribuição de riquezas travada isoladamente não bastava, na medida em que não contemplava a necessidade do reconhecimento da diversidade de cada segmento, como por exemplo: mulheres, negros transexuais, etc. Entretanto, o crescimento das reivindicações em prol do reconhecimento e o abandono progressivo das lutas pela redistribuição promoveu uma dificuldade na construção de um projeto comum emancipatório, segregou movimentos sociais, aprofundando o autoritarismo e a intolerância na sociedade. Como uma das forma de superação desses impasses, enfocamos em nosso trabalho, a necessidade da reconfiguração do Direito ao próprio Corpo, redesenhando seu conteúdo sob a ótica da Autonomia Privada Decisória, de modo a adequá-la à construção da identidade pessoal, com repercussões no empoderamento do próprio corpo e no direito de decidir, sem intervenções, em questões de gênero, orientação sexual, etc. que lhe digam respeito.

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Publicado
26-03-2019
Como Citar
Sobrado de Freitas, R. (2019). Autonomia decisória e direito ao próprio corpo. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(39), 241-264. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.659