Um Balanço sobre Colaboração Premiada

Fundamentos, Críticas Construtivas e Funcionamento no Brasil

  • Alexandre Coutinho Pagliarini UNINTER
  • Vinicius Hsu Cleto UNINTER
Palavras-chave: Colaboração premiada, Organização criminosa, Operação

Resumo

A colaboração premiada, no Brasil, apresenta histórico anterior à Lei 12.850 de 2013; mas as consequências políticas da Operação Lava-Jato fomentaram apreciações sobre o instituto. As alegações variam desde a defesa da lealdade entre membros de organizações criminosas até a acusação de produção probatória sob tortura. Com o envolvimento da cúpula política brasileira, o debate dividiu juristas sobre a moralidade e a eficácia do mecanismo. Neste artigo, faz-se avaliação das críticas doutrinárias mais recentes. Explicam-se as óticas que embasam nomenclaturas diferentes para o mesmo fenômeno – traição, delação, colaboração. Por fim, apresenta-se estudo sobre os critérios brasileiros que separam concurso de pessoas, associação criminosa e colaboração premiada, bem como as determinantes que permitem afirmar a incidência de leis específicas para casos concretos em que tenha havido colaboração, além de servir este paper como estudo de Direito Comparado acerca da colaboração premiada nos Estados Unidos e na Itália.

Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini, UNINTER

Alexandre Coutinho Pagliarini
Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Titular dos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER. Tradutor francês-português-francês. Advogado. E-mail: alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com

Vinicius Hsu Cleto, UNINTER

Vinicius Hsu Cleto
Procurador do Município de Itaperuçu-PR. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Pós-graduado lato sensu pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR). Pós-graduado lato sensu pela Universidade Positivo (UP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). E-mail: viniciushsu@gmail.com

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Publicado
26-03-2019
Como Citar
Pagliarini, A., & Cleto, V. (2019). Um Balanço sobre Colaboração Premiada. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(39), 313-335. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.632