"A Constituição diz o que eu digo que ela diz"

formalismo inconsistente e textualismo oscilante no Direito Constitucional Brasileiro

  • Fernando Leal FGV Direito Rio
Palavras-chave: formalismo jurídico, textualismo, Supremo Tribunal Federal, constitucionalismo brasileiro da efetividade, regras

Resumo

Este artigo identifica e examina alguns problemas de uma aplicação inconsistente (talvez estratégica) do texto constitucional como mecanismo de justificação de decisões entre constitucionalistas brasileiros e na prática decisória do Supremo Tribunal Federal. Após diferenciar versões caricatas de formalismo de versões efetivamente defendidas por autores que se declaram formalistas, este trabalho explora uma possível defesa estratégica do textualismo por autores do constitucionalismo brasileiro da efetividade e apresenta exemplos de aplicação oscilante do texto constitucional em casos envolvendo a delimitação de poderes do Supremo e a concretização de direitos fundamentais por seus ministros.

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Publicado
26-03-2019
Como Citar
Leal, F. (2019). "A Constituição diz o que eu digo que ela diz&quot;. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(39), 99-143. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.622