O Tratamento das questões de gênero no Direito Brasileiro e a repercussão do entendimento do STF sobre os direitos fundamentais das pessoas trans

  • Liv Lessa Lima Holanda Universidade Federal de Alagoas
  • Marcos Ehrhardt Júnior Universidade Federal de Alagoas
Palavras-chave: Identidade de gênero, Pessoas trans, Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275, Recurso Extraordinário 845.779 SC

Resumo

Nos últimos anos, tem sido pauta de debates na sociedade, e principalmente no Judiciário, o tema da identidade de gênero, que pode ser traduzido no direito da pessoa trans ao reconhecimento social. Geralmente condenadas à invisibilidade, as pessoas trans têm ganhado o olhar da sociedade e do Supremo Tribunal Federal. Inicia-se o trabalho apresentando breves apontamentos sobre sexo biológico, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, na tentativa de entender melhor a transexualidade. Na contramão de todo preconceito e discriminação, serão apontados os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas trans. Por último, serão abordados a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275, já julgada, e o Recurso Extraordinário 845.779 SC, ainda aguardando provimento final, que se destacam como marcos importantes na luta pelo reconhecimento de direitos da população trans no Brasil.

Biografia do Autor

Marcos Ehrhardt Júnior, Universidade Federal de Alagoas

Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Civil da UFAL. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo/Alemanha). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Diretor Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Advogado.

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Publicado
26-03-2019
Como Citar
Holanda, L., & Júnior, M. (2019). O Tratamento das questões de gênero no Direito Brasileiro e a repercussão do entendimento do STF sobre os direitos fundamentais das pessoas trans. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 12(39), 217-240. https://doi.org/10.30899/dfj.v12i39.620