A identificação dos cotistas entre o direito à informação e o direito à não discriminação negativa

Reflexões a partir dos programas de ações afirmativas em universidades públicas brasileiras

Autores

  • Marcos Augusto Maliska

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v2i2.544

Palavras-chave:

Cotas, Ações Afirmativas, Direito à Informação, Privacidade

Resumo

Este estudo aborda a questão das cotas nas universidades brasileiras sob a perspectiva do direito à informação e à privacidade. Primeiramente, analisa brevemente
tais programas elaborados pelas instituições de ensino superior com o intuito de sustentar, a partir do reconhecimento de sua constitucionalidade, um direito à proteção dos dados pessoais dos ingressos através das cotas. Apresenta como tese central a idéia da sobreposição do direito à proteção dos dados pessoais sobre o princípio da publicidade, com base na necessidade de preservação dos indivíduos contra a discriminação negativa.

Biografia do Autor

Marcos Augusto Maliska

Bacharel em Direito pela UFSC (1997), Procurador Federal (desde 1998), Mestre (2000) e Doutor em Direito Constitucional pela UFPR (2003) com estudos de Doutoramento na Ludwig Maximilians Universität de Munique, Alemanha (2001-2003). Atualmente Procurador Federal Chefe da Procuradoria Federal na Universidade Federal do Paraná (PF-UFPR). Professor Pesquisador de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, em Curitiba. Professor Visitante de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão – Cesul e dos Cursos de Especialização da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Ex-Bolsista do Deutscher Akademischer Austauschdienst – DAAD, do CNPq e da CAPES. Membro da Associação dos ex-Bolsistas da Alemanha (AEBA-PR-SC), da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD) e da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/PR. É autor dos seguintes livros: Estado e Século XXI. A integração supranacional sob a ótica do Direito Constitucional. (Rio de Janeiro: Renovar, 2006), O Direito à Educação e a Constituição (Porto Alegre: Fabris, 2001), Pluralismo Jurídico e Direito Moderno. Notas para pensar a racionalidade jurídica na modernidade (Curitiba: Juruá, 2000) e Introdução à Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich (Curitiba: Juruá, 2001). Possui diversos artigos publicados em revistas especializadas. E-mail: marcosmaliska@yahoo.com.br

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Publicado

2008-03-31

Como Citar

Maliska, M. A. (2008). A identificação dos cotistas entre o direito à informação e o direito à não discriminação negativa: Reflexões a partir dos programas de ações afirmativas em universidades públicas brasileiras. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(2), 180–191. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i2.544

Edição

v. 2 n. 2 (2008): Volume 2, número 2, janeiro a março de 2008

Seção

DOUTRINA NACIONAL

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