Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador

Breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro

  • Ingo Wolfgang Sarlet
Palavras-chave: Direito à Moradia, Penhora, Propriedade, Supremo Tribunal Federal Brasileiro

Resumo

Sem resumo.

Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet

Doutor e Pós-Doutor em Direito (Munique, Alemanha). Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da PUCRS. Professor de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais na Escola da AJURIS e Juiz de Direito no RS.

Referências

SARLET, Ingo Wolfgang. “Constituição e Proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência”, in: Revista Brasileira de Ciências Criminais nº 47, março-abril de 2004, p. 60-122

STRECK, Lenio Luiz. “Da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais”, in: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica nº 2 (2004), p. 243

FELDENS, Luciano. A Constituição Penal, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005

CANARIS, Claus-Wilhelm, Direitos Fundamentais e Direito Privado, Coimbra: Almedina, 2003, tradução da edição alemã de 1999

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, p.115

NOVAIS, Jorge Reis. “Renúncia a Direitos Fundamentais”, in: MIRANDA, Jorge (Org). Perspectivas Constitucionais, vol. I, Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p. 263-335

MOTA PINTO, Paulo, “Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos de personalidade no direito português”, in: SARLET, Ingo Wolfgang (Org). A Constituição Concretizada: construindo pontes com o público e o privado, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 61-84

FREITAS, Juarez, A Interpretação Sistemática do Direito,4ª d., São Paulo: Malheiros, 2004

PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e Sistema Jurídico – Uma Introdução à Interpretação Sistemática do Direito, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

Publicado
31-03-2008
Como Citar
Sarlet, I. (2008). Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2(2), 253-259. https://doi.org/10.30899/dfj.v2i2.540

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