Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia
Uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, § 4º, IV da CF/88
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v3i7.489Palavras-chave:
Cláusulas Pétreas, Democracia, Direitos FundamentaisResumo
O artigo investiga a tensão entre a proteção dos direitos fundamentais por meio da norma do art. 60, § 4º, IV, da CF/1988 e a democracia, apresentando as correntes de interpretação da solução dessa tensão, bem como aportes do autor para o estudo do tema.
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