Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia

Uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, § 4º, IV da CF/88

Autores

  • Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v3i7.489

Palavras-chave:

Cláusulas Pétreas, Democracia, Direitos Fundamentais

Resumo

O artigo investiga a tensão entre a proteção dos direitos fundamentais por meio da norma do art. 60, § 4º, IV, da CF/1988 e a democracia, apresentando as correntes de interpretação da solução dessa tensão, bem como aportes do autor para o estudo do tema.

Biografia do Autor

Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha

Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público pela UERJ, Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da PGM/RJ, e Professor de Direito Constitucional da EMERJ, do IBMEC (Direitos Humanos), do Praetorium, do CEJ e da ESAP.

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Publicado

2009-06-30

Como Citar

Pessanha, R. B. V. (2009). Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: Uma proposta de justificação e de aplicação do art. 60, § 4º, IV da CF/88. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 3(7), 126–166. https://doi.org/10.30899/dfj.v3i7.489