A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde

  • Ingo Wolfgang Sarlet
Palavras-chave: Direito à saúde, Titularidade, Direitos fundamentais, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente trabalho problematiza – com base na doutrina e na orientação jurisprudencial adotada pelo Supremo Tribunal Federal – a titularidade dos direitos fundamentais sociais, com destaque para o direito à saúde, discutindo a consistência dos argumentos que, por conta de uma dimensão exclusiva ou preponderantemente transindividual do direito à saúde, buscam – mediante recurso a diversificada argumentação – impedir ou limitar fortemente a utilização de demandas judiciais em caráter individual.

Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet

Doutor e Pós-Doutor em Direito (Munique), Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUCRS. Juiz de Direito e Professor da Escola Superior da Magistratura (AJURIS)

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Publicado
30-03-2010
Como Citar
Sarlet, I. (2010). A titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(10), 205-228. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i10.449