A dignidade da pessoa humana e a tutela geral da personalidade
Tutela promocional para além da protetiva e o direito à privacidade em épocas de reality shows
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i12.428Palavras-chave:
Dignidade da Pessoa Humana, Direitos da Personalidade, Autodeterminação Pessoal, Direito à PrivacidadeResumo
O presente artigo, delineado através do horizonte do Direito Civil-Constitucional e da atual dogmática do Direito Civil – conformado pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a elevação da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção da pessoa humana, a qual emerge da dignidade da pessoa humana. Isso porque tais direitos não merecem ser protegidos tão somente contra violações ou ameaças de violações; merecem também uma tutela promocional, por força do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, garantidor de uma autodeterminação pessoal para a conformação do
próprio projeto espiritual. Essa dimensão de autodeterminação pessoal, calcada no livre desenvolvimento da personalidade, admite que o titular dos direitos da personalidade exerça um poder de disposição sobre bens da personalidade. Para ilustrar essa concepção de tutela promocional para além da protetiva, elegeu-se o direito a privacidade, sobre o qual são inequívocos os atos legítimos de disposição.
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Publicado
2010-09-30
Como Citar
Cantali, F. B. (2010). A dignidade da pessoa humana e a tutela geral da personalidade: Tutela promocional para além da protetiva e o direito à privacidade em épocas de reality shows. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(12), 115–140. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i12.428
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