A dignidade da pessoa humana e a tutela geral da personalidade

Tutela promocional para além da protetiva e o direito à privacidade em épocas de reality shows

  • Fernanda Borghetti Cantali
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos da Personalidade, Autodeterminação Pessoal, Direito à Privacidade

Resumo

O presente artigo, delineado através do horizonte do Direito Civil-Constitucional e da atual dogmática do Direito Civil – conformado pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a elevação da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção da pessoa humana, a qual emerge da dignidade da pessoa humana. Isso porque tais direitos não merecem ser protegidos tão somente contra violações ou ameaças de violações; merecem também uma tutela promocional, por força do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, garantidor de uma autodeterminação pessoal para a conformação do
próprio projeto espiritual. Essa dimensão de autodeterminação pessoal, calcada no livre desenvolvimento da personalidade, admite que o titular dos direitos da personalidade exerça um poder de disposição sobre bens da personalidade. Para ilustrar essa concepção de tutela promocional para além da protetiva, elegeu-se o direito a privacidade, sobre o qual são inequívocos os atos legítimos de disposição.

Biografia do Autor

Fernanda Borghetti Cantali

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS. Professora Titular da Faculdade de Direito de Porto Alegre-IPA, integrante do Centro Universitário Metodista do Sul. Professora Substituta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS (2008-2010). Membro pesquisador do GEDF-Grupo de Estudos em Direitos Fundamentais (CNPq). coordenado pelo Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. Advogada da Araripe e Associados – Propriedade Intelectual.

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Publicado
30-09-2010
Como Citar
Cantali, F. (2010). A dignidade da pessoa humana e a tutela geral da personalidade. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(12), 115-140. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i12.428