O direito à identidade genética versus o direito à privacidade da mãe
Análise de caso prático
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v4i13.405Palavras-chave:
Identificação da Paternidade, Origem genética, Privacidade, Responsabilidade CivilResumo
No Brasil, não existe previsão para solucionar um conflito entre dois direitos fundamentais, cada vez mais presente no dia-a-dia de toda a sociedade: direito à identificação da paternidade genética versus direito à privacidade da mãe. Neste ensaio será analisado um caso julgado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão, em que há um conflito entre o interesse da filha em querer saber sua ascendência genética e o interesse da mãe em preservar sua privacidade em não revelar os nomes dos supostos pais. Em países como a Argentina tal conflito se resolve com uma responsabilização da mãe, já na França a privacidade da mãe prevalece em alguns casos. No que se refere a legislação brasileira não há previsão legal para resolver esse conflito. A discussão poderá ser solucionada com uma profunda análise do caso concreto e em sendo adequado, aplicar uma responsabilização.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. A proteção à intimidade e à vida privada no Novo Código Civil: Análise dos arts. 21 e 187. In: Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: TC-RS, v. 22, n. 37, 2005, p. 324-338.
CANARIS, Claus – Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto, Coimbra: Almedina, 2003.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DONEDA, Danilo. Os direitos de personalidade no novo Código Civil (artigo 11 a 21). In: TEPEDINO, Gustavo (coord.). Parte Geral do Novo Código Civil: estudo na perspectiva civil constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 35-60.
FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 11-60.
FANZOLATO, Eduardo Ignacio. FILIACION Y DAÑO MORAL RESARCIBLE – Por desconocimiento malicioso del nexo biológico o por lesiones al establecimiento del vínculo paterno-filial. Disponível em <http://www.direitofamilia.net> Acesso em 5 ago. 2008.
FREITAS, Luís Fernando Calil de. Direitos Fundamentais: limites e restrições, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
FUCHS, Mariane Kliemann. Dignidade e Igualdade – Aproximações. Dissertação (Mestrado em Direito) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. In: Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
LUDWIG, Marcos de Campos. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade na Alemanha e possibilidades de sua aplicação no direito brasileiro. In: A reconstrução do Direito Privado: reflexos e princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais do direito privado, Judith Martins-Costa (Org.), São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MARTINS-COSTA, Judith. Pessoa, Personalidade, Dignidade. Tese de livre-docência em direito civil apresentada à Congregação da Faculdade de Direito de São Paulo. Maio, 2003.
MARTINS, Leonardo. Cinqüenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Konrad Adenauer Stiftung. 2005.
NOLASCO, Loreci Gottschalk. Direito à Identidade Genética. Disponível em: <http://www.unigran.br/revistas/juridica/ed_anteriores/19/artigos/identidade%20genetica.pd>
Acesso em: 04 jul. 2010.
PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos de personalidade no direito português. In: Constituição Concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p. 61-83.
PERROT, Michele. O Nó e o Ninho. In: Revista Veja 25 anos: reflexões para o futuro. São Paulo: Abril, 1993.
RIO GRANDE DO SUL, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br>.
RUARO, Regina Linden. Responsabilidade do Estado por dano moral em caso de má utilização de dados pessoais. In: Direitos Fundamentais & Justiça, n. 1, Porto Alegre: HS editora, Out./Dez. 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 6. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
TEPEDINO, Gustavo. A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-Constitucional Brasileiro. In: Temas de Direito Civil. 3. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
CACHAPUZ, Maria Cláudia. A proteção à intimidade e à vida privada no Novo Código Civil: Análise dos arts. 21 e 187. In: Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: TC-RS, v. 22, n. 37, 2005, p. 324-338.
CANARIS, Claus – Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto, Coimbra: Almedina, 2003.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DONEDA, Danilo. Os direitos de personalidade no novo Código Civil (artigo 11 a 21). In: TEPEDINO, Gustavo (coord.). Parte Geral do Novo Código Civil: estudo na perspectiva civil constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 35-60.
FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 11-60.
FANZOLATO, Eduardo Ignacio. FILIACION Y DAÑO MORAL RESARCIBLE – Por desconocimiento malicioso del nexo biológico o por lesiones al establecimiento del vínculo paterno-filial. Disponível em <http://www.direitofamilia.net> Acesso em 5 ago. 2008.
FREITAS, Luís Fernando Calil de. Direitos Fundamentais: limites e restrições, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
FUCHS, Mariane Kliemann. Dignidade e Igualdade – Aproximações. Dissertação (Mestrado em Direito) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. In: Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
LUDWIG, Marcos de Campos. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade na Alemanha e possibilidades de sua aplicação no direito brasileiro. In: A reconstrução do Direito Privado: reflexos e princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais do direito privado, Judith Martins-Costa (Org.), São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MARTINS-COSTA, Judith. Pessoa, Personalidade, Dignidade. Tese de livre-docência em direito civil apresentada à Congregação da Faculdade de Direito de São Paulo. Maio, 2003.
MARTINS, Leonardo. Cinqüenta anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Konrad Adenauer Stiftung. 2005.
NOLASCO, Loreci Gottschalk. Direito à Identidade Genética. Disponível em: <http://www.unigran.br/revistas/juridica/ed_anteriores/19/artigos/identidade%20genetica.pd>
Acesso em: 04 jul. 2010.
PINTO, Paulo Mota. Notas sobre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e os direitos de personalidade no direito português. In: Constituição Concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p. 61-83.
PERROT, Michele. O Nó e o Ninho. In: Revista Veja 25 anos: reflexões para o futuro. São Paulo: Abril, 1993.
RIO GRANDE DO SUL, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br>.
RUARO, Regina Linden. Responsabilidade do Estado por dano moral em caso de má utilização de dados pessoais. In: Direitos Fundamentais & Justiça, n. 1, Porto Alegre: HS editora, Out./Dez. 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 6. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
TEPEDINO, Gustavo. A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-Constitucional Brasileiro. In: Temas de Direito Civil. 3. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
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Publicado
2010-12-30
Como Citar
Bastos, Ísis B. D. A. (2010). O direito à identidade genética versus o direito à privacidade da mãe: Análise de caso prático. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 4(13), 279–293. https://doi.org/10.30899/dfj.v4i13.405
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