A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas

Autores

  • Riva Sobrado de Freitas
  • Alexandre Shimizu Clemente

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v5i15.377

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Eficácia, Relações Privadas, Constitucionalização do Direito

Resumo

Inseridos no fenômeno denominado “constitucionalização do direito”, pelo qual passa grande parte dos ordenamentos jurídicos atuais, os direitos fundamentais, que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das freqüentes arbitrariedades estatais, assumem hodiernamente funções protetivas ainda maiores. Em face do aumento das violações dos direitos constitucionais perpetrados, também, pelos sujeitos privados – em especial os detentores de poder econômico ou político – elaborou-se, através da doutrina e jurisprudência, teorias que passaram a admitir a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.
A análise dessa nova conjuntura e os efeitos decorrentes da admissibilidade da vinculação dos direitos fundamentais será o escopo do presente trabalho.

Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas

Professora Assistente-Doutor em Direitos Humanos e Direito Constitucional da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP/Franca-SP. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal. Pesquisadora Líder do Grupo de Pesquisa Constituição e Cidadania – CNPq. rivafreit@ig.com.br

Alexandre Shimizu Clemente

Advogado, bacharel, especialista em Gestão Jurídica da Empresa e Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP/Franca-SP. Membro integrante do Grupo de Pesquisa Constituição e Cidadania – CNPq.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BILBAO UBILLOS, Juan Maria. ¿En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
BON, Pierre. Table ronde: le cas de Espagne. In: VERPEAUX, Michel (org.). Code civil et constitution(s). Paris: Economica, 2005.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 2009.
CANARIS, Claus-Wilhelm. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado na Alemanha. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
______. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coimbra: Almedina. 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. São Paulo: RT, 2007.
COURTIS, Christian. La eficacia de los derechos humanos en las relaciones entre particulares. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org). Constituição, Direitos Fundamentais e
Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
DÜRIG, Günter. Grundrechte und Zivilrechtsprechung. In: MAUNZ, Theodor (org.). Vom bonner grundgesetz sur gezamtdeustschen verfassung: festschrift zum 75. Geburtstag von Hans Nawiasky. Munique: Isar, 1956.
FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
FAVOREU, Louis. La constitutionnalisation du droit. In: MATHIEU, Bertrend;
VERPEAUX, Michel (org.). La Constitutionnalisation des Branches du Droit. Paris: Economica, 1998.
______. La constitutionnalisation du droit. In: AUBY, Jean-Bernard (et al.). L´unité du droit: mélange en hommage à Roland Drago. Paris: Economica, 1996.
GARCÍA TORRES, Jesús; JIMÉNEZ-BLANCO, Antonio. Derechos Fundamentales y Relaciones entre Particulares. Madrid, Civitas, 1986.
NIPPERDEY, Hans Carl. Grundrechte und privarecht. In. NIPPERDEY, Hans Carl (org.). Festschrift für Erich Molitor zum 75. Geburtstag. Munique: C.H. Beck, 1962.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Mito e história da constituição: prenúncios sobre a constitucionalização do direito. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang (org). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
STEINMETZ, Wilson. Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.
VERDU, Pablo Lucas. O sentimento constitucional: aproximação ao estudo do sentir constitucional como modo de integração política. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

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Publicado

2011-06-30

Como Citar

de Freitas, R. S., & Clemente, A. S. (2011). A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 5(15), 159–185. https://doi.org/10.30899/dfj.v5i15.377