Direitos humanos em tempos de terror

A segurança coletiva é a inimiga da liberdade individual?

  • Jutta Limbach
Palavras-chave: Terrorismo, Direitos Humanos, Estado de Direito, Direito à Segurança, Liberdade Individual

Resumo

Escolhi um tema que concerne a ambos os nossos Estados – Israel e Alemanha – e que de tempos em tempos coloca um desafio aos nossos tribunais: o respeito aos direitos humanos em tempos de terrorismo. Em Israel, assim como na Alemanha, existe um firme consenso sobre a necessidade de combater o terror. Em ambos há muita controvérsia em relação à melhor maneira de conduzir essa luta. A questão posta é se a segurança coletiva é a inimiga da liberdade individual. Como Aharon Barak corretamente disse: “Lutar contra o terrorismo de um modo eficaz envolve, de um lado, identificar o correto equilíbrio entre segurança e interesse público e, de outro, a necessidade de salvaguardar os direitos humanos e as liberdades fundamentais”4. Esse dilema é bem conhecido do sistema jurídico israelense. Desde a sua fundação, o Estado de Israel tem sido alvo de ameaças contra a sua existência e de terríveis atividades terroristas. Por conseguinte, a experiência israelense – não apenas no campo legal e judicial – é importante para aqueles que estão envolvidos na luta contra o terrorismo. Eu devo agradecer a meu ex-colega Aharon Barak, que me informou regularmente, e, no tocante à minha palestre hoje, sobre as decisões da Suprema Corte referentemente à tortura, à cerca de separação e a outras questões nesse contexto.

Biografia do Autor

Jutta Limbach

Professora de Direito Civil na Freie Universität Berlin (Universidade Livre de Berlim) desde 1972. De 1989 a 1994 foi Senatorin für Justiz (Secretária de Justiça) em Berlim. Em 1994 foi nomeada ao Bundesverfassungsgericht (Tribunal Federal Constitucional da Alemanha), onde atuou como presidente até 2002. De 2002 a 2008, Jutta Limbach foi a Presidente do Instituto Goethe.

Referências

Ahron Barak. Introduction: The Supreme Court and the Problem of Terrorism, in: Israel Supreme Court (ed.). Judgments of the Israel Supreme Court: Fighting Terrorism within the Law, 2005, 5

Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e seus protocolos de 4 de novembro de 1950. 213 U. N. T. S. 222.

Gesetz zur Bekämpfung dês internationalen Terrorismus, 9 de janeiro de 2002, (Terrorismusbekämpfungesetz). Bundesgesetzblatt (BGBl.) I 361, 3142

Bundesverfassungsgericht (Tribunal Federal Constitucional), BVerfGE 57, 250, 276

The Israeli High Court of Justice, HCJ 5100/94. The Public Committee Against Torture in Israel v. The State of Israel; reimpresso em: Judgments of the Israel Supreme Court: Fighting Terrorism within the Law 43

Martin Kutscha, Mit Riesenschritten auf dem Weg in den Überwachunsstaat. Das Sicherheitspaket der Bundesregiurung: Schutz oder Gefähdung der Demokratie?. Frankfurter Rundschau, (7 de novembro de 2001).

Martin Klingst, In der Sicherheitsfalle, Zeit Online, 44 (2001), disponível em: http://www.zeit.de’2001/44/200144_1_leiter.xml. Acessado em 8 ago. 2008

HCJ 5100/94, The Public Comittee against Torture in Israel v. The State of Israel, 53 (4) PD 817, 854.

Publicado
30-06-2012
Como Citar
Limbach, J. (2012). Direitos humanos em tempos de terror. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 13-21. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.326