Objetivos e limites das leis de igualdade

  • Bob Hepple
Palavras-chave: África do Sul, Igualdade, Princípio do Tratamento Igualitário, Leis de Igualdade, Limites, Objetivos, Promoção

Resumo

O artigo pretende debater a Igualdade na África do Sul, país que atualmente dispõe de leis que promovem a igualdade, em que pese ter sido palco para as piores desigualdades legais do mundo. Por meio da análise do Princípio do Tratamento Igualitário e dos limites da lei, busca-se indicar quais os objetivos e os limites das Leis de Igualdade, bem como examinar as teorias subjacentes de igualdade e direitos humanos nas quais a estrutura legal sul-africana parece estar baseada. Juntamente com o valor fundamental dignidade, ao qual a igualdade está atrelado, objetiva-se a promoção da igualdade, tanto como princípio básico da justiça social quanto direito humano fundamental.

Biografia do Autor

Bob Hepple

Doutor em Direito (Cambridge), Doutor em Direito honoris causa (University College London, Universidade de Witwatersrand, Universidade de Cape Town e Universidade de Bari). Professor de Direito da Universidade de Cambridge de 1995 a 2001. Nomeado Conselheiro Honorário da Rainha em 1996 e eleito Membro da British Academy em 2003.

Referências

ABEL, Rick. Politics by Other Means: Law in the Struggle Against Apartheid, 1995.
ACKERMAN. Equality and Non-discrimination: some analytical thoughts, 2006.
ALBERTYN & GOLDBLATT. Equality. In: Woolman, Roux & Bishop. Constitutional Law of South Africa. 2. ed., 2007.
FREDMAN, Sandra. A Critical Review of the Concept of Equality. In: U.K. Anti-Discrimination Law”. Independent Review of the Enforcement of U.K. Anti-Discrimination Legislation, 1999.
HEPPLE, Bob. Have Twenty-Five Years of the Race Relations Act in Britain Been a Failure?. In: Hepple & Szyszczak. Discrimination: the Limits of Law, 1992.
HEPPLE, COUSSEY & CHOUDHURY. Equality: a New Framework. Report of the Independent Review of the Enforcement of U.K. Anti-Discrimination Legislation, 2000.
LE GRAND, Julian. Equity and Choice: an Essay. In: Economics and Applied Philosophy, 1991.
MANDELA, Nelson. Long Walk to Freedom , 1994.
TAWNEY, RH. Equality with a New Introduction. In: Titmuss, 1964.
WEISS, Manfred. The Future of Workers “participation in the EU. In: BARNARD, Deakin & Morris. The Future of Labour Law. Liber Amicorum Sir Bob Hepple. QC, 2004.
Publicado
30-06-2012
Como Citar
Hepple, B. (2012). Objetivos e limites das leis de igualdade. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 22-36. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.325