Repensando o papel do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade

Aproximações teóricas

  • Breno Baía Magalhães
Palavras-chave: Controle Concentrado de Constitucionalidade, Advogado- Geral da União, Interpretação Constitucional

Resumo

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Advogado-Geral da União não está jungido à defesa de atos que considere inconstitucionais, especialmente, se já houver manifestação da Corte Suprema nesse sentido ou quando se tratarem de atos que se põem contra interesse da União. Nesse sentido, o Advogado-Geral da União exerceria um direito de manifestação nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A análise teórica dos votos dos ministros nos permite observar quais justificativas são as mais plausíveis para a interpretação das normas constitucionais. Nesse sentido, devemos considerar que a feição política do papel desempenhado pelo Advogado-Geral da União no Governo Federal impede que exerça posição contraditória com a finalidade institucional que lhe reserva a Constituição Federal.

Biografia do Autor

Breno Baía Magalhães

Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor da Faculdade de Belém (FABEL). Bolsista CAPES. brenows@yahoo.com.br

Referências

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 13. ed., São Paulo: Saraiva, 1990.
BERNARDES, Juliano Taveira. Controle Abstrato de Constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2004.
BONAVIDES. Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11. ed., São Paulo: Malheiros, 2001.
CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: SAFE, 1992.
COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
DWORKIN, Ronald. A Justiça de Toga. Trad. Jefferson Luiz Camargo, São Paulo: Martins Fontes, 2010.
______. Uma Questão de Princípio. Tradução de Luís Carlos Borges, São Paulo: Martins Fontes, 2005.
______. O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo, São Paulo: Martins Fontes, 1999.
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de. La Constituición como Norma y el Tribunal Constitucional. 3. ed., Madrid: Editorial Civitas, 1985.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 18. ed., São Paulo: Saraiva, 1990.
GRAU, Eros Roberto. Ensaio sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. 2. ed., São Paulo: Malheiros, 2003.
HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Tradução de A. Ribeiro Mendes, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. 2. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2007.
______. Teoria Pura do Direito. Trad. João Batista Machado, 7. ed., São Paulo: Martins Fontes, 2006.
LEAL, Victor Nunes. Problemas de Direito Público e outros Problemas. Brasília: Ministério da Justiça, 1997.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil. São Paulo: Saraiva, 1994.
MAGALHÃES, Breno Baía. Em Defesa da Convergência dos Sistemas de Controle de Constitucionalidade: aspectos materiais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 79, São Paulo, abr./jun., 2012.
MAUÉS, Antonio G. Moreira. O Controle de Constitucionalidade das Leis no Brasil como um Sistema Plural. Pensar, Fortaleza, v. 15, nº 2, jul./dez., 2010, p. 356-384.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990.
______. Jurisdição Constitucional. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 2005.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 18. ed., São Paulo: Atlas, 2005.
PEGORARO, Lucio. La Justicia Constitucional: Una perspectiva comparada. Madrid: Dykinson, 2004.
POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto. Controle da Constitucionalidade das Leis. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 26. ed., São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação Constitucional e Sincretismo Metodológico. In: Virgílio Afonso da Silva. (Org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2005.
STRECK, Lenio Luis. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SUNSTEIN, Cass. Legal Reasoning and Political Conflitct. New York: Oxford University Press, 1996.
______. The Partial Constitution. Cambridge: Harvard University Press, 1994.
TAVARES, André Ramos. Tratado de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. São Paulo: Saraiva, 2001.
VELOSO, Zeno. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade. 3. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2007.
Publicado
30-06-2012
Como Citar
Magalhães, B. (2012). Repensando o papel do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 50-68. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.323