Democracia forjada em juízo

Reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de caso

  • Talita Tatiana Dias Rampin
  • Yvete Flávio da Costa
Palavras-chave: Democracia, Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Lei de Anistia, Método de Estudo de Caso

Resumo

O presente artigo analisa a construção jurisdicional da democracia brasileira a partir do estudo do julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Adota o método de estudo de caso (case studies), enquanto técnica de pesquisa, e analisa os julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2, na qual o STF refutou a admissibilidade, no Brasil, da tese da inconstitucionalidade superveniente, e da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 153, que julgou constitucional a Lei nº 6.683, de 23 de agosto de 1979 (Lei de Anistia). Evidencia os aspectos procedimentais convergentes da ADI e da ADPF. Analisa os votos ministeriais em uma e outra ação, problematizando a (in)efetivação dos direitos fundamentais e da democracia através do exercício da jurisdição constitucional.

Biografia do Autor

Talita Tatiana Dias Rampin

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Franca, SP. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Tutela Penal dos Direitos Humanos (NETPDH) e do NUPAD Órgão de fomento da Pesquisa: CAPES. talitarampin@gmail.com

Yvete Flávio da Costa

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Professora Adjunta Doutora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP) – Franca, SP. Líder do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil Brasileiro e Comparado (NUPAD). yvete@netsite.com.br

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Publicado
30-06-2012
Como Citar
Rampin, T. T., & da Costa, Y. (2012). Democracia forjada em juízo. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 69-101. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.322