Evasão fiscal e efetividade dos direitos fundamentais

  • Joacir Sevegnani
  • Marcos Leite Garcia
Palavras-chave: Tributo, Estado, Evasão Fiscal, Efetividade, Direitos Fundamentais

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a interferência da evasão fiscal na efetiva concretização dos direitos fundamentais. Parte-se do pressuposto de que os tributos são a base de sustentação financeira do Estado, quem tem a função de atender as demandas sociais, com ênfase àquelas alçadas constitucionalmente ao nível de direitos fundamentais. Se por um lado, a evasão fiscal se caracteriza como espécie de corrupção que visa impedir o pagamento de tributos, por outro, a efetivação dos direitos fundamentais depende, em grande medida, de recursos públicos. Embora a evasão fiscal não deva ser justificativa para a não efetivação de direitos fundamentais, sob a alegação de escassez de recursos, é inegável que a falta de investimentos interfere, ainda que indiretamente, no bem estar da sociedade. Diante disso, os direitos fundamentais precisam destacar-se como demandas inafastáveis e insuscetíveis de postergação.

Biografia do Autor

Joacir Sevegnani

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina. Professor de Direito Tributário do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, Rio do Sul – SC. jsevegnani@sef.sc.gov.br

Marcos Leite Garcia

Doutor em Direito. Curso realizado no Instituto de Direitos Humanos da Universidade Complutense de Madrid (Espanha) no qual foi aluno, entre outros, de Gregorio Peces-Barba, Antonio Pérez-Luño, Eusébio Fernández, Nicolás López Calera, Antonio Truyol y Serra, Joaquín Ruiz-Jiménez (Título revalidado nacionalmente). Mestre (máster-especialista) em Direitos Humanos pelo mesmo Instituto espanhol. Atualmente é professor permanente do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica e do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí – SC, Brasil. mleitegarcia@terra.com.br

Referências

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
BARBOSA, Lívia. O Jeitinho Brasileiro. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BARBOSA, Ruy. Oração aos Moços. São Paulo: JG Editor, 2003.
BARROS, João de. Lobby: a ante-sala da corrupção. Caros Amigos, São Paulo, nº 123, jun. 2007, p. 29-30.
BÍBLIA. Português. Bíblia Sagrada. Tradução de Ivo Storniolo et al. São Paulo: Paulus, 1990.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Tradução de Carlos Nelson Coutinho et. al. 12. ed., v. 1, Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2004.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
BUJANDA, Fernando Sainz de. Hacienda Y Derecho: Introducción al Derecho Financeiro de Nuestro Tiempo. v. I, Madri: Instituto de Estúdios Políticos, 1962.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. 1. ed., 3. tir. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra Editora, 2008.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
COSTA, Regina Helena. O Princípio da Capacidade Contributiva. 2. ed., São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Futuro do Estado. São Paulo: Saraiva, 2001.
GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos: direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GARCIA, Emerson. A Corrupção: uma visão jurídico-sociológica. Revista dos Tribunais, v. 820, São Paulo, fev. 2004.
GARCIA, Leite Marcos. O Debate Inicial sobre os Direitos Fundamentais: aspectos destacados da visão integral do conceito. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 46, nº 50, jul./dez., 2008.
GIANNETTI, Eduardo. Vícios Privados, Benefícios Públicos?: A Ética na Riqueza das Nações. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (orgs.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
LEÃO, Armando Zurita. Direito Constitucional Tributário: O Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1999.
MARCELINO, Júlio César. Reflexões da Pós-Modernidade: Estado, Direito e Constituição. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008.
MILL, John Stuart. Princípios de Economia Política: com algumas de suas aplicações à filosofia social. Tradução de Luiz João Barúna, São Paulo: Abril Cultural, 1983.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis: as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo. 2. ed., aum. São Paulo: Saraiva, 1992.
MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. v. 2, 3. ed., rev., aum. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2004.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e Racionalidade Moderna. São Paulo: Loyola, 1993.
OMEGNA, Nelson. A Cidade Colonial. 2. ed., Brasília: EBRASA, 1971.
PECES-BARBA, Gregorio. Curso de Derechos Fundamentales: teoria general. Madrid: Universidad Carlos III, 1995.
PELLIZZARI, Deoni. A Grande Farsa da Tributação e da Sonegação. Petrópolis: Vozes, 1990.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. La Tercera Generación de Derechos Humanos. Navara: Editorial Aranzadi, 2006.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.); TIMM, Luciano Benetti (Org.) et al. Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed., ver. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. Tradução de Winston Fritsch. v. II, São Paulo: Nova Cultural, 1996.
Tesouro Nacional. Disponível em: . Acesso em 25 abr. 2011.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 7. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
______. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia. v. III, Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
VILLEGAS, Héctor B. Direito Penal Tributário. Tradução de Elisabeth Nazar et al. São Paulo: Ed. Resenha Tributária, 1974.
Publicado
30-06-2012
Como Citar
Sevegnani, J., & Garcia, M. (2012). Evasão fiscal e efetividade dos direitos fundamentais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 124-144. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.320