Evasão fiscal e efetividade dos direitos fundamentais

Autores

  • Joacir Sevegnani
  • Marcos Leite Garcia

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.320

Palavras-chave:

Tributo, Estado, Evasão Fiscal, Efetividade, Direitos Fundamentais

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a interferência da evasão fiscal na efetiva concretização dos direitos fundamentais. Parte-se do pressuposto de que os tributos são a base de sustentação financeira do Estado, quem tem a função de atender as demandas sociais, com ênfase àquelas alçadas constitucionalmente ao nível de direitos fundamentais. Se por um lado, a evasão fiscal se caracteriza como espécie de corrupção que visa impedir o pagamento de tributos, por outro, a efetivação dos direitos fundamentais depende, em grande medida, de recursos públicos. Embora a evasão fiscal não deva ser justificativa para a não efetivação de direitos fundamentais, sob a alegação de escassez de recursos, é inegável que a falta de investimentos interfere, ainda que indiretamente, no bem estar da sociedade. Diante disso, os direitos fundamentais precisam destacar-se como demandas inafastáveis e insuscetíveis de postergação.

Biografia do Autor

Joacir Sevegnani

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina. Professor de Direito Tributário do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, Rio do Sul – SC. jsevegnani@sef.sc.gov.br

Marcos Leite Garcia

Doutor em Direito. Curso realizado no Instituto de Direitos Humanos da Universidade Complutense de Madrid (Espanha) no qual foi aluno, entre outros, de Gregorio Peces-Barba, Antonio Pérez-Luño, Eusébio Fernández, Nicolás López Calera, Antonio Truyol y Serra, Joaquín Ruiz-Jiménez (Título revalidado nacionalmente). Mestre (máster-especialista) em Direitos Humanos pelo mesmo Instituto espanhol. Atualmente é professor permanente do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica e do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí – SC, Brasil. mleitegarcia@terra.com.br

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Publicado

2012-06-30

Como Citar

Sevegnani, J., & Garcia, M. L. (2012). Evasão fiscal e efetividade dos direitos fundamentais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 124–144. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.320