A utilização do novo conceito de pessoa com deficiência

Uma advertência necessária

  • Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla
  • Luiz Alberto David Araujo
Palavras-chave: Pessoa com Deficiência, Conceito, Vagas Reservadas, Concurso Público, Empresa, Inclusão, Tribunal Superior do Trabalho

Resumo

A internalização da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trouxe reflexos claros e objetivos no sistema legal brasileiro. O conceito de pessoa com deficiência foi alterado, modificando a regra prevista em decreto até então existente. O artigo pretende apontar as dificuldades de aplicação do novo conceito e, ao mesmo tempo, advertir da necessidade de tal aplicação, mesmo sendo um exercício mais complexo do que a aplicação anterior.

Biografia do Autor

Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla

Mestra pela Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP. Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP, sob a orientação do Livre Docente Luiz Alberto David Araujo. Advogada. Pesquisadora e Bolsista da CAPES. Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Araraquara. Co-autora, dentre outros trabalhos, da cartilha “Atendimento Inclusivo – dicas para receber bem”, disponível no site www.atendimentoinclusivo.blogspot.com. juizar@uol.com.br

Luiz Alberto David Araujo

Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Constitucional, Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP e Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino – Bauru/SP. Foi Procurador do Estado e é Procurador Regional da República aposentado. Autor, dentre outras, da obra: A Proteção Constitucional das Pessoas com Deficiência, disponível para cópia gratuita no site www.luizalbertodavidaraujo.com.br, in freedownload. lada10@terra.com.br

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Publicado
30-06-2012
Como Citar
Segalla, J., & Araujo, L. A. (2012). A utilização do novo conceito de pessoa com deficiência. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 145-159. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.318