Repercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneo

  • Aurélia Carla Queiroga da Silva
  • Artur Cortez Bonifácio
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Proteção, Relações Familiares

Resumo

A contemporaneidade denota um panorama de transformações sociais, de modo que é patente o reconhecimento do Princípio da Dignidade Humana como vetor da atuação estatal, no sentido de garantir a proteção dos direitos fundamentais, ainda que no âmbito do Direito Privado. A partir de uma construção teórica fundamentada na Constitucionalização do Direito evidencia-se a recepção da Dignidade da Pessoa Humana, insculpida como princípio matriz da Constituição de 1988. Nesta perspectiva, faz-se oportuna a análise, através do método histórico-evolutivo e, também, do exegético-jurídico, da repercussão da Dignidade Humana, com o escopo de compreender os desafios da concretização dos princípios estruturantes do Direito de Família contemporâneo. Percebe-se que, em decorrência da força normativa da Constituição, o Direito de Família sofreu significativas alterações, reforçadas no ECA – Lei nº 8.069/90, e no Código Civil de 2002. O ECA propugnou a Proteção Integral do Menor; enquanto que, o Código Civil embasou a repersonalização das relações privadas. Do exposto, constata-se que, as relações familiares, atualmente, pautam-se pelos princípios da solidariedade e da afetividade, ou seja, o reconhecimento do afeto sob o viés de valor jurídico, como corolário do Princípio da Dignidade Humana delineia a evolução do Direito de Família brasileiro, como categoria de máxima proteção institucional.

Biografia do Autor

Aurélia Carla Queiroga da Silva

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Processual Civil pela UFCG – Universidade Federal de Campina Grande/PB. Professora de Direito Civil e da Área Propedêutica pela UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Curso de Direito do Núcleo de Nova Cruz/RN. aureliacarla@yahoo.com.br

Artur Cortez Bonifácio

Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor de Graduação e Pós-Graduação, Strictu Sensu e Lato Sensus, da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da ESMARN – Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Juiz de Direito – Natal/RN. artur_bonifacio@yahoo.com.br

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Publicado
30-06-2012
Como Citar
da Silva, A. C., & Bonifácio, A. (2012). Repercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneo. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(19), 160-187. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i19.317