Os desaparecimentos forçados e a clandestinidade do regime militar na mesma margem do Araguaia

Autores

  • Menelick de Carvalho Netto
  • Claudia Paiva Carvalho
  • Gabriel Rezende de Souza Pinto

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v6i20.303

Palavras-chave:

Ditadura Militar, Desaparecimento Forçado, Guerrilha do Araguaia

Resumo

O artigo busca retratar como a guerrilha do Araguaia alterou o padrão de repressão da ditadura militar brasileira, abandonando o legalismo e a judicialização em direção à violência radical e extrajudicial. O caso do Araguaia é emblemático porque foi alvo privilegiado da prática de crimes de desaparecimento forçado, que integraram a política de extermínio desenvolvida pelas Forças Armadas contra as forças guerrilheiras. Indica, igualmente, a clandestinidade da repressão militar, atuando paralelamente ao Estado e impondo sigilo absoluto sobre suas operações. Recentemente, o julgamento do caso Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirmou o crime de desaparecimento forçado como violação complexa de direitos humanos, tendo determinado a tipificação do crime no ordenamento interno brasileiro. A decisão traz à tona a necessidade de se discutir não só o episódio da guerrilha, mas este período da história recente brasileira como um todo, mormente tendo em conta seus efeitos perversos que até hoje reverberam.

Biografia do Autor

Menelick de Carvalho Netto

Professor Associado da Universidade de Brasília, Brasília - DF. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG. Membro do Grupo de Pesquisa Percursos, Fragmentos, Narrativas – História do Direito e do Constitucionalismo (Plataforma Lattes-CNPq). menelick@unb.br

Claudia Paiva Carvalho

Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Brasília, DF. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. Membro do Grupo de Pesquisa Percursos, Fragmentos, Narrativas – História do Direito e do Constitucionalismo (Plataforma Lattes-CNPq). claudiapaivac@gmail.com

Gabriel Rezende de Souza Pinto

Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Brasília, DF. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG. Membro do Grupo de Pesquisa Percursos, Fragmentos, Narrativas – História do Direito e do Constitucionalismo (Plataforma Lattes-CNPq). grezendesou@gmail.com

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Publicado

2012-09-30

Como Citar

Netto, M. de C., Carvalho, C. P., & Pinto, G. R. de S. (2012). Os desaparecimentos forçados e a clandestinidade do regime militar na mesma margem do Araguaia. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(20), 135–155. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i20.303