Os limites da liberdade de expressão
O confronto de entendimentos do Supremo Tribunal Federal nos casos Ellwanger e Marcha da Maconha
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v6i20.299Palavras-chave:
Ellwanger, Marcha da Maconha, Direitos Fundamentais, Liberdade de Expressão, Liberdade de Reunião, Supremo Tribunal FederalResumo
O artigo indica os principais argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal nos conhecidos casos Ellwanger e Marcha da maconha, julgados em que a Corte foi demandada a apreciar se o exercício de conduta tipificada como ilícito penal estaria protegido pelo direito fundamental de liberdade de expressão. Pretende, com isso, indicar semelhanças e possíveis divergências, sistematizando certa coerência em relação aos limites de tal direito fundamental. Para dar suporte à exposição, o trabalho apresenta, em sua primeira parte, breves aspectos doutrinários dos direitos de liberdade de expressão e de reunião, para depois passar às manifestações dos Ministros e, finalmente, à conclusão.
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