Aplicabilidade da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy nas decisões judiciais
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v6i21.288Palavras-chave:
Teoria da Argumentação Jurídica, Devido Processo Legal, Audiência PúblicaResumo
Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para tanto, são apresentadas as principais teorias da argumentação jurídica modernas, com especial enfoque na teoria de Alexy (2005), e averiguada a sua absorção por diversas normas processuais constantes da legislação vigente, bem como pelo instituto da audiência pública.
Referências
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Publicado
2012-12-30
Como Citar
Duarte, L. G. M., & de Carvalho, E. P. (2012). Aplicabilidade da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy nas decisões judiciais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 6(21), 124–144. https://doi.org/10.30899/dfj.v6i21.288
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