Conceito analítico de direitos fundamentais

Autores

  • Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v7i22.272

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Conceito, Atributos, Características Essenciais

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo buscar um conceito analíticoepistemológico de direitos fundamentais, uma vez que se constata na doutrina um enorme dissentimento sobre o assunto, problemática que, de tão basilar, dificulta o aprofundamento técnico-científico deste instituto jurídico. Partindo de uma perspectiva de base epistemológica, objetiva-se definir esse conceito com base na identificação de suas características essenciais, as quais devem estar presentes em todas as manifestações específicas dos direitos fundamentais. O trabalho permitiu concluir que somente as fundamentalidades material e formal atendem a esta exigência, excluindo-se da conceituação atributos que, embora de altíssima relevância, não se apresentam como características em uma acepção epistemológica do termo.

Biografia do Autor

Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) – CE, Professor da UNIFOR; Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. nilsiton_aragao@hotmail.com

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed., Coimbra: Almedina, 2012.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed., São Paulo: Malheiros, 2002.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed., Coimbra: Livraria Almeida, 2003.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: RT, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Conceito de Norma Jurídica como Problema de Essência. São Paulo: Saraiva, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito Humanos Fundamentais. 11. ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. 4. ed., São Paulo: RCS, 2005.
GONÇALVES, Flávio J. M. Notas para a Caracterização Epistemológica da Teoria dos Direitos Fundamentais. In: GUERRA FILHO, Willis S. (Coord.). Dos Direitos Humanos aos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
LIMA, Francisco Meton Marques. O Resgate dos Valores na Interpretação Constitucional: por uma hermenêutica reabilitadora do homem como “ser-moralmente-melhor”. Fortaleza: ABC, 2001.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocência Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
Miranda, Jorge. Manual de Direito Constitucional - Tomo IV - Direitos Fundamentais. 9. ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Diretos Fundamentais. 5. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2007.
TELLES JÚNIOR, Goffredo. Filosofia do Direito. São Paulo: Max Limonad, 1967. v. 1-2.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. 6. ed., São Paulo: Malheiros, 2006.

Downloads

Publicado

2013-03-30

Como Citar

Aragão, N. R. de A. (2013). Conceito analítico de direitos fundamentais. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(22), 170–193. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i22.272