O direito penal do inimigo e o seu necessário contraponto, uma política jurídica apoiada no garantismo

Autores

  • Daniel Mayerle
  • Pablo Franciano Steffen

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v7i22.270

Palavras-chave:

Direito Penal, Inimigo, Política Jurídica, Günter Jakobs, USA Patriot Act

Resumo

Este artigo apresenta uma breve abordagem acerca do direito penal do inimigo de Günter Jakobs, enquanto política criminal, com o propósito de oferecer uma visão sintética, mas clara, do conceito, conteúdo e do alcance que políticas penais maximalistas de controle social podem alcançar. Para tanto, a pesquisa traz uma noção das principais escolas penais de política criminal, a fim de situar o direito penal do inimigo no tempo e no espaço, denotando assim a atualidade do tema, principalmente porque o mesmo muitas vezes ele é utilizado como discurso de combate a crimes tidos como bárbaros, como no caso norte americano da implantação do ‘USA Patriot Act’. Na sequência, se procura evidenciar o que é e o que propõe a doutrina do direito penal do inimigo conforme idealizada por Jakobs, para então, a partir desta compreensão, aquilatar com a ajuda da política jurídica, a necessidade, utilidade e a justiça de tal proposta de política criminal.

Biografia do Autor

Daniel Mayerle

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Advogado. Docente do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, Rio do Sul/SC. daniel@bca.adv.br

Pablo Franciano Steffen

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Advogado. Docente do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, Rio do Sul/SC. pablo@bca.adv.br

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Publicado

2013-03-30

Como Citar

Mayerle, D., & Steffen, P. F. (2013). O direito penal do inimigo e o seu necessário contraponto, uma política jurídica apoiada no garantismo. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(22), 211–236. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i22.270