O direito fundamental à informação no brasil a partir da perspectiva da verdade, memória e justiça

A imperiosidade de políticas públicas para formação da história/memória coletiva junto as crianças e adolescentes

Autores

  • André Viana Custódio
  • Felipe da Veiga Dias

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v7i23.258

Palavras-chave:

Direito à Informação, Justiça de Transição, Políticas Públicas, Crianças e Adolescentes

Resumo

O presente artigo dispõe-se ao estudo do direito fundamental à informação, no tocante a seara da justiça transicional, tendo como foco a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, buscando efetivar a construção de uma memória coletiva de paz, alicerçada pelos direitos humanos e fundamentais. A fim de alcançar os objetivos propostos o trabalho será desenvolvido em três partes: primeiramente, impõe-se traçar alguns aspectos fundamentais acerca da composição justiça de transição, memória e verdade, que, afinal, pautarão toda a abordagem, ancorada na perspectiva dos direitos humanos; num segundo momento, o estudo aprofunda o viés dos direitos humanos e sua necessária relação com o direito à informação, indispensável à democracia; por fim, a pesquisa assume um caráter notadamente propositivo, ao apontar a necessidade de políticas públicas de efetivação da informação como reclame à formação de uma cultura de paz e de uma memória coletiva entre crianças e adolescentes, visando legar esses ideais, também, às futuras gerações. Não obstante, assevera-se que diante do panorama estabelecido as proposições sugeridas, tais como materiais para escolas ou espaços de memória, são apenas demonstrativos da necessidade e possibilidade de concretização dos direitos humanos e fundamentais sob a óptica da justiça de transição.

Biografia do Autor

André Viana Custódio

Pós-Doutor em Direito na Universidade de Sevilla/Espanha. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor permanente nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Avantis. Pesquisador do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA/UFSC). Pesquisador do Grupo Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC) e Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA/UNISC). Coordenador Executivo do Instituto Ócio Criativo, Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Santa Cruz do Sul/RS, Brasil. andreviana.sc@gmail.com

Felipe da Veiga Dias

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito – PUCRS. Professor da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES), Santa Maria/RS, Brasil. Integrante dos Grupos de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do Núcleo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (GRUPECA/UNISC). Advogado. felipevdias@gmail.com

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Publicado

2013-06-30

Como Citar

Custódio, A. V., & Dias, F. da V. (2013). O direito fundamental à informação no brasil a partir da perspectiva da verdade, memória e justiça: A imperiosidade de políticas públicas para formação da história/memória coletiva junto as crianças e adolescentes. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(23), 283–307. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i23.258