Crime de tortura

Rompimento com o direito da personalidade

Autores

  • Gisele Mendes de Carvalho
  • Flávio Henrique Franco de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v7i24.252

Palavras-chave:

Dignidade da Pessoa Humana, Tortura, Personalidade, Violência

Resumo

O presente trabalho objetiva abordar os principais aspectos do crime de tortura na contemporaneidade, expondo os elementos gerais desse delito e os fatores principais que impulsionaram o surgimento da Lei 9.455/97, bem como aclarar o inconformismo pelas ocorrências desenfreadas da deflagração deste ilícito por agentes públicos. Para tanto, fez necessário um estudo histórico do surgimento desta modalidade de delinquência e suas peculiaridades, delineando um divisor entre a tortura denominada legal e a extinção legislativa deste método anacrônico. Atualmente a tortura possui previsão legal, na Lei 9.455/97, sendo esta um marco para a sociedade brasileira que, em primeiro lugar, busca defender a dignidade da pessoa humana, preservando a integridade física e moral, para depois apresentar uma resposta punitiva ao sujeito ativo do delito.

Biografia do Autor

Gisele Mendes de Carvalho

Doutora e Pós-Doutora em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza, Espanha; Docente de Direito Penal na Universidade Estadual de Maringá – UEM e no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR.

Flávio Henrique Franco de Oliveira

Discente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. Assessor Jurídico da Defensoria Pública do Paraná. flaviofranco2006@hotmail.com

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Publicado

2013-09-30

Como Citar

de Carvalho, G. M., & de Oliveira, F. H. F. (2013). Crime de tortura: Rompimento com o direito da personalidade. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(24), 80–95. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i24.252