Crime de tortura
Rompimento com o direito da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v7i24.252Palavras-chave:
Dignidade da Pessoa Humana, Tortura, Personalidade, ViolênciaResumo
O presente trabalho objetiva abordar os principais aspectos do crime de tortura na contemporaneidade, expondo os elementos gerais desse delito e os fatores principais que impulsionaram o surgimento da Lei 9.455/97, bem como aclarar o inconformismo pelas ocorrências desenfreadas da deflagração deste ilícito por agentes públicos. Para tanto, fez necessário um estudo histórico do surgimento desta modalidade de delinquência e suas peculiaridades, delineando um divisor entre a tortura denominada legal e a extinção legislativa deste método anacrônico. Atualmente a tortura possui previsão legal, na Lei 9.455/97, sendo esta um marco para a sociedade brasileira que, em primeiro lugar, busca defender a dignidade da pessoa humana, preservando a integridade física e moral, para depois apresentar uma resposta punitiva ao sujeito ativo do delito.
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