As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo

Liberdade de expressão e discriminação social

Autores

  • Riva Sobrado de Freitas
  • Maria Cristina Cereser Pezzella

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v7i24.247

Palavras-chave:

Direito ao Corpo, Privacidade Decisória, Liberdade de Convicção

Resumo

Nosso trabalho teve por objetivo pesquisar as bases teóricas necessárias à delimitação do Direito ao Corpo, considerando a sua importância crescente para a garantia da dignidade pessoal na atualidade. Para tanto, buscamos uma revisão de seu conteúdo, de modo a adequá-lo às necessidades contemporâneas, nos valendo da irradiação de Direitos Fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, tais como: o Direito à Privacidade e a Liberdade de Expressão. Desta forma, nos ocupamos do Direito à Privacidade em suas diferentes dimensões, especialmente no tocante à privacidade decisória, em face da sua relevância para assegurar a autonomia sobre o próprio corpo. De outra parte, tratamos também das Liberdades de Expressão e de Convicção, por entender que a autodeterminação sobre o próprio corpo implica também em forma de expressão do pensamento e em especial das convicções pessoais: religiosas; políticas e até mesmo estéticas. Com base nos estudos apresentados, procuramos verificar em casos concretos levados ao Judiciário, os caminhos percorridos pela jurisprudência, no que se refere à autodeterminação do próprio corpo, sobretudo quanto ao direito de exibir tatuagens, forma de expressão das convicções estéticas pessoais.

Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas

Coordenadora, Pesquisadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOESC, Professora assistente-doutora aposentada da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra, Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP e Graduada em Direito pela USP/Largo de São Francisco. rivafreit@ig.com.br – Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) – Chapecó/SC.

Maria Cristina Cereser Pezzella

Professora do Programa de Pesquisa e Extensão e Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC. Coordenadora/Líder do Grupo de Pesquisas (CNPq) intitulado Direitos Fundamentais Civis: A Ampliação dos Direitos Subjetivos – sediado na UNOESC. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS (1988). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS (1998). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2002). Avaliadora do INEP/MEC e Supervisora do SESu/MEC. crispezzella@uol.com.br – Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) – Chapecó/SC.

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Publicado

2013-09-30

Como Citar

de Freitas, R. S., & Pezzella, M. C. C. (2013). As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: Liberdade de expressão e discriminação social. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(24), 175–195. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i24.247