As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo
Liberdade de expressão e discriminação social
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v7i24.247Palavras-chave:
Direito ao Corpo, Privacidade Decisória, Liberdade de ConvicçãoResumo
Nosso trabalho teve por objetivo pesquisar as bases teóricas necessárias à delimitação do Direito ao Corpo, considerando a sua importância crescente para a garantia da dignidade pessoal na atualidade. Para tanto, buscamos uma revisão de seu conteúdo, de modo a adequá-lo às necessidades contemporâneas, nos valendo da irradiação de Direitos Fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, tais como: o Direito à Privacidade e a Liberdade de Expressão. Desta forma, nos ocupamos do Direito à Privacidade em suas diferentes dimensões, especialmente no tocante à privacidade decisória, em face da sua relevância para assegurar a autonomia sobre o próprio corpo. De outra parte, tratamos também das Liberdades de Expressão e de Convicção, por entender que a autodeterminação sobre o próprio corpo implica também em forma de expressão do pensamento e em especial das convicções pessoais: religiosas; políticas e até mesmo estéticas. Com base nos estudos apresentados, procuramos verificar em casos concretos levados ao Judiciário, os caminhos percorridos pela jurisprudência, no que se refere à autodeterminação do próprio corpo, sobretudo quanto ao direito de exibir tatuagens, forma de expressão das convicções estéticas pessoais.
Referências
BERLIN, I. Quatro Ensaios sobre a Liberdade. Tradução Wumberto Hudson Ferreira. Brasília, DF: Ed. da UNB, 1981.
BITTAR, C. A. Os Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no Pensamento de Emmanuel Kant. Brasília: UNB, 1992.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 39.280. Concurso público. Polícia militar. Tatuagem. Dizeres discriminatórios, 2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=201202147904&dt_publicacao=07/12/2012>>. Acesso em: 14 fev. 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1293.411. Concurso público. Polícia militar do estado de São Paulo. Candidato portador de tatuagens. Direito líquido e certo não comprovado, 2011. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=201102746380&dt_publicacao=31/10/2012>. Acesso em: 14 fev. 2013.
BRASIL. SupremoTribunal Federal. Habeas Corpus nº 84.147. Tráfico de drogas posse de arma de fogo com numeração raspada. Dosimetria. Pena-base. Aplicação um pouco acima do mínimo legalmente previsto. Personalidade voltada à prática criminosa. Mera suposição, 2007. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200701269557&dt_publicacao=15/03/2010>. Acesso em: 14 fev. 2013.
BRASIL. SupremoTribunal Federal. Mandado de Segurança nº 34.723-60. Concurso público. Corpo de bombeiros do estado de Goiás. Homologação do resultado final do
certame, 2011. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=201100737610&dt_publicacao=02/12/2011>.>>. Acesso em: 14 fev. 2013.
BURDEAU, G. Les Libertés Publiques. 4. ed., Paris: Press Universitaires de France, 1972.
COHEN, Jean L. Repensando a Privacidade: autonomia, identidade e a controvérsia sobre o aborto. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, nº 7, Apr. 2012.
COLLIARD, C. A. Libertés Publique. Paris: Dalloz, 1972.
COULANGES, F. A Cidade Antiga. Tradução Fernando de Aguiar. Lisboa: Clássica, 1971.
GOFFMAN, Erving. The Nature of Deference and Demeanor” Interaction Ritual: essays on face-to-face behavior. Nova Iorque: Pantheon, 1967.
GRECO, A. La Libertá do Stampa Ne’ll Ordinamento Giuridico Italiano. Roma: Bulzioni, 1974.
LASKI, H. J. La Libertas en El Estado Moderno. Tradução Eduardo Watshaver. Buenos Aires: Abril, 1945.
MACPHERSON, C. B. A Teoria do Individualismo Possessivo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
THOMAS, Kendall. Beyond the Privacy Principle. Columbia Law Review, 1992.
YOUNG, Iris. Justice and the Politics of Difference. Princeton: Princeton University Press, 1990.
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