O ativismo no judiciário eleitoral

Contribuições críticas sobre a aplicação da resolução TSE nº 23.376/2012

Autores

  • Aline Boschi Moreira
  • Orides Mezzaroba

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v7i25.242

Palavras-chave:

Ativismo Judicial, TSE, Resolução TSE nº 23.376/2012, Prestação de Contas

Resumo

O tema diz respeito ao ativismo na justiça especializada eleitoral cujo problema recai na possível inconstitucionalidade das resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral que criam obrigações, direitos, sanções, e na prevalência do Judiciário ante os demais poderes. Essa importante questão vem sendo amplamente suscitada pelos partidos políticos, pelos candidatos, pelos juízes eleitorais e pelos doutrinadores do direito, visto que inúmeros julgados paradigmáticos e Resoluções expedidas pelo TSE estão em desconformidade com as prerrogativas fixadas na Constituição, especialmente quanto aos princípios
da separação de poderes, da legalidade e da segurança jurídica. O texto abordará, inicialmente, o surgimento do ativismo judicial, origem e conceito, estabelecendo as principais diferenças entre este e outros conceitos, como a judicialização da política. Tratará, ademais, do ativismo judicial eleitoral e da recente Resolução TSE nº 23.376, de 1º de março de 2012, que previu a falta de quitação eleitoral para candidatos com a prestação de campanha desaprovada – sanção não prevista em lei. O método utilizado foi o dedutivo, desenvolvido por meio de pesquisa teórica e análise jurisprudencial.

Biografia do Autor

Aline Boschi Moreira

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduanda em Administração Empresarial pela Universidade Estadual de Santa Catarina. Bolsista PIBIC/CNPq entre 2009 e 2013. Destaque da Iniciação Científica 2010 pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atua principalmente nas seguintes áreas: Direito Eleitoral e Governo Eletrônico. alineboschi@gmail.com

Orides Mezzaroba

Professor nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutorado junto à Universidade de Coimbra – Portugal. Professor Colaborador no Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE/SP. Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Pesquisador de produtividade do CNPq com o projeto de pesquisa: “O endereço da transpersonalização dos atores políticos no processo de reconstrução do modelo de Estado de Direito no Brasil”.
oridesmezza@gmail.com

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Publicado

2013-12-30

Como Citar

Moreira, A. B., & Mezzaroba, O. (2013). O ativismo no judiciário eleitoral: Contribuições críticas sobre a aplicação da resolução TSE nº 23.376/2012. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(25), 54–74. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i25.242