Capitalismo, crise econômica e a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas transformações ocorridas no mercado de trabalho, em especial, a propalada reforma trabalhista

  • Patrícia Dittrich Ferreira Diniz
  • Marco Antônio César Villatore
Palavras-chave: Capitalismo, Crise Econômica, Reforma Trabalhista, Direitos Fundamentais, Princípio da Proteção, Direito Comparado

Resumo

As crises econômicas fazem parte do sistema capitalista, pois é exatamente neste momento que este se move, reinventa-se e traz a transformação necessária para a sua própria manutenção. Normalmente, as mutações estão relacionadas com os elementos essenciais desse sistema, quais sejam, a existência do trabalhador livre assalariado, a propriedade privada, o mercado de trabalho, o mercado para a troca de produtos visando ao lucro e a criação de necessidades simbólicas. A globalização intencionalmente criada foi um exemplo desta mudança, pois tinha o intuito de diminuir a força dos trabalhadores, o seu poder de negociação e até mesmo diminuir os seus salários, visando sempre ao aumento de lucro e à manutenção do sistema. A propalada reforma trabalhista é mais um capítulo desta transformação, mas somente pode ser concretizada através de uma visão desenvolvimentista sustentável, com fundamento nos princípios da proteção e na preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, porquanto somente assim se poderá falar em um desenvolvimento efetivo. Para este trabalho não permanecer apenas no plano teórico, apresentam-se pontos da reforma trabalhista na Itália realizada através da Lei nº 92/2012 determinantes em alterações do Estatuto dos Trabalhadores, em especial, na extinção do contrato de trabalho, retratação da dispensa, complementação salarial e no ASpI – Seguro Social para o Emprego –, exemplo prático que demonstra a necessidade e a importância de determinadas reformas, principalmente, quando se pretende estender benefícios, mesmo que menores, para o maior números de pessoas.

Biografia do Autor

Patrícia Dittrich Ferreira Diniz

Advogada, Membro da Comissão de Assédio Moral e Conselho de Orientação e Ética, todos na Companhia Paranaense de Energia (COPEL), Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental, ambos na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do Grupo de Pesquisa “Desregulamentação do Direito, do Estado e Atividade Econômica: Enfoque Laboral”. patridf@yahoo.com.br

Marco Antônio César Villatore

Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Roma II (UNIROMA II - Tor Vergata), Doutor pela Universidade de Roma I (UNIROMA I - La Sapienza), revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor Adjunto concursado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Faculdade Internacional de Curitiba (FACINTER). Professor Titular do Curso de Mestrado e do Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Líder do Grupo de Pesquisa “Desregulamentação do Direito, do Estado e Atividade Econômica: Enfoque Laboral”. Advogado (disponível em http://www.villatore.com.br). marcovillatore@gmail.com

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Publicado
30-12-2013
Como Citar
Diniz, P., & Villatore, M. A. (2013). Capitalismo, crise econômica e a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas transformações ocorridas no mercado de trabalho, em especial, a propalada reforma trabalhista. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 7(25), 191-216. https://doi.org/10.30899/dfj.v7i25.235