Capitalismo, crise econômica e a preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores nas transformações ocorridas no mercado de trabalho, em especial, a propalada reforma trabalhista

Resumo

As crises econômicas fazem parte do sistema capitalista, pois é exatamente neste momento que este se move, reinventa-se e traz a transformação necessária para a sua própria manutenção. Normalmente, as mutações estão relacionadas com os elementos essenciais desse sistema, quais sejam, a existência do trabalhador livre assalariado, a propriedade privada, o mercado de trabalho, o mercado para a troca de produtos visando ao lucro e a criação de necessidades simbólicas. A globalização intencionalmente criada foi um exemplo desta mudança, pois tinha o intuito de diminuir a força dos trabalhadores, o seu poder de negociação e até mesmo diminuir os seus salários, visando sempre ao aumento de lucro e à manutenção do sistema. A propalada reforma trabalhista é mais um capítulo desta transformação, mas somente pode ser concretizada através de uma visão desenvolvimentista sustentável, com fundamento nos princípios da proteção e na preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, porquanto somente assim se poderá falar em um desenvolvimento efetivo. Para este trabalho não permanecer apenas no plano teórico, apresentam-se pontos da reforma trabalhista na Itália realizada através da Lei nº 92/2012 determinantes em alterações do Estatuto dos Trabalhadores, em especial, na extinção do contrato de trabalho, retratação da dispensa, complementação salarial e no ASpI – Seguro Social para o Emprego –, exemplo prático que demonstra a necessidade e a importância de determinadas reformas, principalmente, quando se pretende estender benefícios, mesmo que menores, para o maior números de pessoas.