Os direitos à moradia e à propriedade

Um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocas

Autores

  • Fabiana Luci de Oliveira
  • Izabel Saenger Nuñez

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v8i26.230

Palavras-chave:

Regularização Fundiária Urbana, Políticas Públicas, Favelas, Rio de Janeiro

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir como as políticas públicas desenhadas para a efetivação dos direitos fundamentais à moradia e à propriedade têm sido executadas em favelas na cidade do Rio de Janeiro, a partir da análise do processo de regularização fundiária em curso em três localidades: as favelas do Cantagalo e Vidigal, na Zona Sul da cidade, e parte do Complexo do Alemão, na Zona Norte. Para tanto, resgatamos brevemente o histórico das políticas públicas na temática, definimos o conceito de regularização fundiária com o qual trabalhamos; destacamos os marcos regulatórios nessa área desde a Constituição de 1988; e apresentamos a situação atual da regularização nas favelas estudadas. Em toda a análise nos valemos, além do resgate da legislação nacional e estadual pertinentes, de entrevistas qualitativas semiestruturadas com atores que lidam direta ou indiretamente com o tema da regularização nas favelas em estudo, e de dois levantamentos (surveys) realizados com os moradores dessas localidades. Podemos concluir que apesar da história de interrupção e descontinuidade das políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia e à propriedade, os mecanismos de regularização fundiária avançaram consideravelmente nos últimos vinte e cinco anos, mas, por outro lado, um novo problema ganhou força, o medo da “expulsão branca”.

Biografia do Autor

Fabiana Luci de Oliveira

Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (São Carlos/SP), com Doutorado sanduíche em Sociologia pela Northwestern University (Evanston – IL/US), e Pósdoutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (São Paulo/SP). É Professora Adjunta do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (São Carlos/SP). fabianaluci@ufscar.br

Izabel Saenger Nuñez

Doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense em Niterói/RJ. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS. Pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro/RJ e do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC), sediado em Niterói/RJ. izabelsn@gmail.com

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Publicado

2014-03-30

Como Citar

de Oliveira, F. L., & Nuñez, I. S. (2014). Os direitos à moradia e à propriedade: Um estudo de caso da regularização fundiária urbana em favelas cariocas. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(26), 78–110. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i26.230