Jurimetria
Análise da ineficácia do poder judiciário na proteção do consumidor
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v8i27.218Palavras-chave:
Telefonia, Informação, Comunicação, Direitos Humanos, Impacto da Decisão Judicial, Jurimetria, Pesquisa Aplicada em DireitoResumo
Para que se possa falar em direito à informação é necessário, primeiro, ter acesso aos meios de comunicação, veículo por meio do qual os dados informativos transitam entre os diversos receptores. E porque este veículo é oferecido/fornecido ao usuário, a natureza deste intercâmbio é a de relação de consumo. Este artigo enfocará a questão de como se dá o acesso do mercado consumidor aos meios de comunicação, centrando-se a análise na telefonia celular; procurará destacar a contradição existente entre o oferecimento/fornecimento dos serviços e sua viabilização virtual o que promove constantes equívocos que levam os prejudicados ao Judiciário, cujas decisões têm-se revelado inócuas enquanto meio para interferir nas práticas comerciais das grandes empresas e oferecer uma análise transversal da hipótese levantada pelo método da jurimetria.
Referências
BOBBIO, N. Teoria Generale del Diritto. Turim: G. Giappichelli Editore, 1993.
CAMPOS, F. O Estado Nacional. Brasília: Senado Federal, 2001.
CERDEIRA, P. Judiciário levará 30 anos para dar conta da demanda. Consultor Jurídico, 2012, in <http://adepar.wordpress.com./category/jurimetria>. Acesso em 22 dez. 2012.
COELHO, F. U.; NUNES, Marcelo. Jornal Valor Econômico, 2010, in <http://ronaldsharp.bogspot.com./2010/08/jurimetria.html>. Acesso em 22 dez. 2012.
DIAS, R.; MATOS F. Políticas Públicas – Princípios, Propósitos e Processos. São Paulo: Atlas, 2012.
FARIA, J. E. A Crise do Poder Judiciário no Brasil. Revista Justiça e Democracia, nº 1, (São Paulo: Associação dos Juízes para a Democracia), 07-64, 1996.
FARIA, J. E. Direito e Conjuntura. Série GV Law, 2. ed., 2ª tiragem, São Paulo: Saraiva, 2011.
FARIA, J. E. Justiça e Conflito. São Paulo: RT, 1991.
FERRAZ JÚNIOR, T. S. Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed., São Paulo: Atlas, 2008.
FRANK, J. Derecho e Incertidumbre. Cidade do México: Ediciones Fontamara, 1991.
HADDAD, R. N. A Motivação das Decisões Judiciais e a Jurimetria: contribuições possíveis. Anais do XIX Conpedi, Fortaleza, 3927-3935, 2010.
MENDEL, T. Liberdade de Informação – Um Estudo de Direito Comparado. 2. ed., Brasília: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2009.
NIETO, A. El Desgobierno Judicial. 3. ed., Madri: Ediciones Trotta, 2005.
NIETO, A. El Malestar de los Jueces y el Modelo Judicia. Madri: Ediciones Trotta, 2010.
POSNER, R. A. A Economia da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
POSNER, R. A. Para Além do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, D. F. N. A Possibilidade de Uso das Informações Judiciárias pela Lei da Transparência. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, nº 7, Florianópolis: UFSC, p. 75-94, 2012.
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