O sistema de cotas raciais na política educacional do país. Respeito à cidadania?

Resumo

O sucesso e o bem estar de um povo se medem pela qualidade de vida de seus cidadãos e por sua capacidade de desenvolvimento. O Brasil é um país onde as condições naturais são extremamente favoráveis ao seu desenvolvimento, porém, a persistência em equívocos históricos é a causa do nosso insucesso. Sabemos que, por tradição, a maior parte da população não participa da vida política por falta de interesse, e até mesmo por falta de compreensão do que representa o sistema político na vida em sociedade. Para mudarmos esse quadro e outras situações de atraso, uma das perspectivas é a aplicação de um sistema de educação de qualidade, por um longo período de tempo, para se consolidar a capacidade intelectual dos cidadãos e assim, se possa progredir sem a coerção das leis. Esse tipo de atividade estatal é denominada política pública e, dentro das políticas públicas da área de educação, temos o sistema de cotas raciais para ingresso no ensino superior público e em concursos públicos. Essa sistemática pretende materializar um resgate histórico e permitir aos cidadãos agredidos pelos equívocos governamentais passados a possibilidade às vagas no ensino público de qualidade e aos cargos públicos objeto de concursos. O debate em torno do tema é bastante extenso, e nem sempre pacífico. Porém, neste artigo, defende-se uma posição de alterações (aprimoramentos ou complementação) ao regime de cotas, apresentando-se uma solução que se some aos resultados até aqui alcançados, mantendo-se em consonância com as diretrizes constitucionais, a lei de diretrizes e bases e o plano nacional de educação, visando abarcar principalmente as crianças e adolescentes, futuros beneficiários dessa proposta de incremento da política pública para a educação nacional.