As ações afirmativas e a utilização de critérios raciais para o ingresso nas universidades frente ao princípio da igualdade

Comentários à decisão da Suprema Corte norte-americana no caso Schuette x Coalition to defend affirmative action

Autores

  • Pedro Garcia Verdi

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.201

Palavras-chave:

Ações Afirmativas, Critérios Raciais, Princípio da Igualdade, Suprema Corte Norte-americana

Resumo

A proposta do presente trabalho acadêmico é comentar a recente decisão tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em caso envolvendo o uso de ações afirmativas. Mais uma vez, o judiciário estadunidense se vê frente à polêmica questão da adoção de critérios raciais para o ingresso em universidades públicas em seu país. Nos dias atuais, em que se discute sobremaneira a eficácia dos direitos fundamentais, não se pode desprezar a relevância do tema, o qual passar-se-á a comentar, a partir da referida decisão.

Biografia do Autor

Pedro Garcia Verdi

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS (Porto Alegre/RS) e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre/RS). Advogado. pedrogver@gmail.com

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Publicado

2014-09-30

Como Citar

Verdi, P. G. (2014). As ações afirmativas e a utilização de critérios raciais para o ingresso nas universidades frente ao princípio da igualdade: Comentários à decisão da Suprema Corte norte-americana no caso Schuette x Coalition to defend affirmative action. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 8(28), 250–262. https://doi.org/10.30899/dfj.v8i28.201