Saúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicial

  • Eduardo Rocha Dias
  • Uinie Caminha
Palavras-chave: Direito à Saúde, Intervenção Judicial, Medicina Baseada em Evidências

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a utilização da chamada medicina baseada em evidência como parâmetro para a intervenção judicial no mercado de saúde, tanto na esfera pública como na privada. Para tanto, analisa-se o conteúdo do direito fundamental à saúde, a prestação de serviços de saúde por entres
privados e ainda os riscos de desequilíbrio ocasionado por uma intervenção judicial em contratos de prestação de serviços de saúde ou nos tratamentos oferecidos
pelo sistema público, sem um critério objetivo. Por fim, sugere-se a utilização da medicina baseada em evidência como possível critério para essa intervenção.

Biografia do Autor

Eduardo Rocha Dias

Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Procurador Federal. eduardordias@hotmail.com

Uinie Caminha

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. ucaminha@gmail.com

Referências

AICARDI, Nicola. La Sanità. In: CASSESE (Coord.). Trattato di Diritto Amministrativo: a cura di Sabino Cassese: diritto amministrativo speciale. 2. ed., v. 1, Milão: Giuffrè,
2003. p. 625-710.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. O Direito ao Mínimo de Existência Condigna como Direito Fundamental a Prestações Estaduais Positivas: uma decisão singular do Tribunal Constitucional. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 509/02. Jurisprudência Constitucional, nº 1, p. 4-29, jan./mar. 2004.
ATALLAH, Álvaro Nagib; CASTRO, Aldemar Araújo. Medicina Baseada em Evidências: o elo entre a boa ciência e a boa prática. In: http://centrocochranedobrasil.org.br/cms/apl/artigos/artigo_517.pdf. Acesso em: 20 jan. 2014.
AUBY, Jean-Marie. Le Droit de la Santé. Paris: Presses Universitaires de France, 1981.
BERLINGUER, Giovanni. Bioética Cotidiana. Tradução Lavínia Bozzo Aguilar Porciúncula. Brasília: Editora da UNB, 2004.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed., Coimbra: Livraria Almedina, 2003.
CHEHUEN NETO, José Antônio; SIRIMARCO, Mauro Toledo; GUERRA, Magno Cunha de Souza; SOUZA E SILVA, Virgílio; PORTELA, Wélida Sales; ROCHA, Flávio Roberto Silva. Percepção da Aplicabilidade da Medicina Baseada em Evidência. HU Revista Universidade Federal de Juiz de Fora, v. 34, nº 1, jan./mar. 2008, p. 33-39.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e Economia. 5. ed., Porto Alegre: Bookman, 2010.
CORREIA, Sérvulo. Introdução ao Direito da Saúde. In: AAVV. Direito da Saúde e Bioética. Lisboa: Lex, 1991. p. 40-53.
DIAS DE CASTRO, José Augusto. A Questão do Direito Fundamental à Saúde sob a Ótica da Análise Econômica do Direito. In: Revista de Direito Público da Economia,
ano 6, nº 21, p. 149-158, jan./mar. 2008.
DIAS, Eduardo Rocha. Autodeterminação Individual e Transplante de Órgãos: entre os direitos de personalidade e os direitos fundamentais. In: Joyceane Bezerra de Menezes (org.). Dimensões Jurídicas da Personalidade na Ordem Constitucional Brasileira. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 129-165.
FERRANDO, Gilda. La Donazione dei Gameti in Prospetiva Bioética e nella Legge 40, alla Luce delle Recenti Pronunce Giurisprudenziali. In: Andrea Barenghi (org). Procreazione Assistita e Tutela della Persona. CEDAM: Milão, 2011, p. 15-27.
FIGUEIREDO, Leonardo Viseu. Curso de Direito de Saúde Suplementar – Manual Jurídico de Planos e Seguros de Saúde. 2. ed., Gen/Forense: Rio de Janeiro, 2012.
GOMES, Carla Amado. Defesa da Saúde Pública vs. Liberdade Individual: casos da vida de um médico de saúde pública. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de
Direito de Lisboa, 1999.
LAUBADÈRE, André de; VENEZIA, Jean-Claude. Traité de Droit Administratif. Paris: Libr. Generale de Droit e de Jurisprudence, 1993.
MARQUES NETO, Francisco de Azevedo. Público e Privado no Setor de Saúde. In: Revista de Direito Público da Economia, ano 3, nº 9, p. 105-154, jan./mar. 2005.
MILANEZ, Daniela. O Direito à Saúde: uma análise comparativa da intervenção judicial. Revista de Direito Administrativo, nº 237, p. 197-221, jul./set. 2004.
NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.
NORTH, Douglas. Transaction Costs, Institutions and Economic Performance. International Center for Economic Growth. Occasional Paper nº 30. San Francisco: ICS Press, 1992.
NOVAIS, Jorge Reis. As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
NOVAIS, Jorge Reis. O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais – O Direito à Segurança Social. In: Direitos Fundamentais – Trunfos contra a Maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
PAIM, Jairnilson; TRAVASSOS, Cláudia; ALMEIDA, Célia; BAHIA, Lígia; MACINKO, James. The Brazilian health System: history, advances and challenges. In: The Lancet,
vol. 377, maio 2011, p. 1778-1797.
PINHEIRO, Armando Castelar (org.) Judiciário e Economia do Brasil. São Paulo: Sumará, 2000.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro: Campus, 2005.
RIBEIRO, Amadeu Carvalhaes. Direito de Seguros – Resseguro, seguro direto e distribuição de serviços. Atlas: São Paulo, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 3. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas Considerações em Torno do Conteúdo, Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde na Constituição de 1988. Interesse Público, v. 3, nº 12,
p. 91-107, out./dez. 2001.
SCAFF, Fernando Facury; NUNES, José Avelãs. Os Tribunais e o Direito à Saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SNIDERMAN, Alan D.; LaCHAPELLE, Kevin J.; RACHON, Nikodem A.; FURBERB, Curt D. The Necessity for Clinical Reasoning in the Era of Evidence-Based Medicine. In: Mayo Clinic Proceedings, October 2013:88(10), p. 1108-1114.
TIMM, Luciano Benetti; ALVES, Francisco Kümmel. Custos de Transação no Contrato de Seguro: proteger o segurado é socialmente desejável?. In: Revista de Direito Público da Economia, ano 5, nº 19, jul./set. 2007, p. 125-158.
VICTORA, César; BARRETO, Maurício; LEAL, Maria; MONTEIRO, Carlos; SCHMIDT, Maria; PAIM, Jairnilson; BASTOS, Francisco; ALMEIDA, Célia; BAHIA, Lígia;
TRAVASSOS, Cláudia; REICHENHEIM, Michael; BARROS, Fernando e The Lancet Brazil series Working Group. Health Conditions and Health-policy Innovations in Brazil:
the way forward. In: The Lancet, vol. 377, maio 2011, p. 2042-2053.
WANG, Daniel. A Escassez de Recursos como Limitação para Concretização de Direitos (Comentários a acórdão do STJ). In: Revista de Direito Público da Economia, ano 5, nº 20, out./nov. 2007, p. 239-254.
Publicado
30-06-2015
Como Citar
Dias, E., & Caminha, U. (2015). Saúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicial. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(31), 80-109. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i31.173