Comentário jurisprudencial

Vergara v. California

  • Felipe Waquil Ferraro
Palavras-chave: Vergara v. California, Direito Norte-americano, Direito Fundamental à Educação, Estabilidade dos Professores

Resumo

O caso Vergara v. California foi apresentado em nome de nove estudantes de escolas públicas da Califórnia contra o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América. Na demanda, os estudantes afirmaram que as leis da Califórnia, devido às regras e processos que protegem e garantem estabilidade aos professores, levou à retenção de catedráticos ineficazes em distritos escolares minoritários e, portanto, violando os direitos fundamentais de uma educação de qualidade. Deste modo, no caso Vergara v. California, que em tese se discutiria basicamente a possibilidade de existir, ou não, a garantia da estabilidade do mau professor, gerou enormes discussões, pois abarcou toda uma questão de discriminação social.

Biografia do Autor

Felipe Waquil Ferraro

Mestrando pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Empresarial e em Direito Processual Civil, ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado e Professor. fwferraro@terra.com.br

Referências

Education Code Section 44930-44988. Internet. Disponível em: http://www.leginfo.ca.gov/cgi-bin/displaycode?section=edc&group=44001-45000&file=44930-44988. Acesso em: 23 nov. 2014.
Education Code Section 44929.20-44929.29. Internet. Disponível em: http://www.leginfo.ca.gov/cgi-bin/displaycode?section=edc&group=44001-45000&file=44929.20-44929.29. Acesso em: 23 nov. 2014.
Education Code Section 44930-44988. Internet. Disponível em: http://www.leginfo.ca.gov/cgi-bin/displaycode?section=edc&group=44001-45000&file=44930-44988. Acesso em: 23 nov. 2014.
Students Matter. Internet. Disponível em: http://studentsmatter.org/our-case/vergara-vcalifornia-case-summary/. Acesso em: 23 nov. 2014.
Understanding Vergara v. California: What’s behind the case that is sparking a national education debate?. Internet. Disponível em: http://cacs.org/research/vergara-v-californiacase-context/. Acesso em: 23 nov. 2014.
Vergara v. State of California. Internet. Disponível em: http://www.cta.org/Vergara. Acesso em: 23 nov. 2014.
Publicado
30-06-2015
Como Citar
Ferraro, F. (2015). Comentário jurisprudencial. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(31), 160-167. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i31.170