Acesso à justiça
Do conceito à análise de casos práticos e da efetividade do instituto no sistema interamericano de direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v9i32.165Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Efetividade, Sistema Interamericano de Direitos HumanosResumo
O período pós-Segunda Guerra Mundial, os documentos internacionais e o sentimento de mudança global trouxeram uma evolução positiva considerável em relação aos direitos fundamentais. No entanto, a busca pelo pleno “acesso à justiça” ainda é uma batalha constante. Propor uma definição para esta expressão também é tarefa árdua. O presente trabalho visa chegar a um conceito processual, bem como constitucional do referido instituto. Posteriormente, levando em consideração que o mundo hoje consiste em um cenário de constante violência e desrespeito à figura do ser humano, analisar-se-ão casos brasileiros de desrespeito aos direitos da personalidade levados ao Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos a fim de se fazer concretizar o pleno acesso à justiça. Por fim, analisar-se-á se houve ou não o efetivo acesso à justiça tanto no âmbito doméstico quanto no internacional.
Referências
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Publicado
2015-09-30
Como Citar
Romancini, M., & Ribeiro, D. M. (2015). Acesso à justiça: Do conceito à análise de casos práticos e da efetividade do instituto no sistema interamericano de direitos humanos. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(32), 75–96. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i32.165
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