A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nos novos arranjos familiares

  • Elisângela Padilha
Palavras-chave: Constitucionalização do Direito Privado, Novos Arranjos Familiares, Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

O artigo propõe uma reflexão acerca da constitucionalização do direito civil e das repercussões deste movimento no âmbito dos novos arranjos familiares. Para tanto, parte de visão crítica acerca da intervenção do Estado nas relações
privadas e da necessidade de proteção aos direitos fundamentais. O direito civil foi o que sofreu de maneira mais intensa o impacto da constitucionalização, pois o próprio conceito de família sofreu significativas transformações e a família
casamentária passou a coexistir com diversas modalidades de família. Cada pessoa possui a capacidade de decidir por diferentes formas de convivência e não cabe ao Estado intervir de modo tão intenso na esfera da privacidade familiar.

Biografia do Autor

Elisângela Padilha

Advogada. Professora Universitária nas Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO (Ourinhos/SP). Mestranda do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus Jacarezinho, da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil pelas Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO/PROJURIS. Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO. Graduada em Comunicação Social: Publicidade e Propaganda pela Universidade de Marília – UNIMAR. Professora de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos e Fundamentais no Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO. Autora da obra A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Contratuais entre Particulares. padilha.lm@gmail.com

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Publicado
30-12-2015
Como Citar
Padilha, E. (2015). A constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nos novos arranjos familiares. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 9(33), 166-184. https://doi.org/10.30899/dfj.v9i33.154