Se Dworkin fosse ministro do STF, como ele julgaria a descriminalização do aborto?

um antigo debate sobre direitos não enumerados e como ele pode nos ajudar

  • Mártin Haeberlin
Palavras-chave: Dworkin, Direitos não enumerados, Aborto, Descriminalização, Habeas Corpus nº 124.306

Resumo

O presente ensaio inicia como uma resenha de um artigo de Ronald Dworkin no qual, após apresentar uma base teórica para a interpretação dos direitos não enumerados, realizada desde sua noção de “direito como integridade”, sustenta ele a correção da decisão da Suprema Corte norte-americana no caso Roe v. Wade, entendendo que o direito à autonomia procriativa impede a proibição do aborto, pelos Estados, nos três primeiros meses de gestação. Após, o presente ensaio,
descolando-se do propósito resenhista, apresenta a decisão da Suprema Corte brasileira sobre descriminalização do aborto referente ao Habeas Corpus nº 124.306, que descriminalizou o aborto nos três primeiros meses de gestação, propondo uma análise desta decisão com base no texto de Dworkin. Ao final, realiza-se uma avaliação do julgado em duas perspectivas. Em relação à primeira, conclui-se que o texto de Dworkin e a decisão do STF são importantes referências argumentativas em favor da descriminalização a ser eventualmente realizada via Poder Legislativo ou controle concentrado de constitucionalidade. Em relação à segunda, realiza-se uma crítica ao procedimento adotado pela Corte, por ter tomado a decisão em sede de controle incidental, ferindo assim a dialética (e, com ela, a integridade do direito) requerida a uma decisão dessa envergadura.

Referências

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Publicado
30-12-2017
Como Citar
Haeberlin, M. (2017). Se Dworkin fosse ministro do STF, como ele julgaria a descriminalização do aborto?. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 11(37), 273-302. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i37.131