As diretivas antecipadas de vontade como condição para aferir em concreto o morrer com dignidade à luz da teoria da eficácia imediata

  • Janaína Reckziegel
  • Beatriz Diana Bauermann Coninck
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, Diretivas antecipadas de vontade, Teoria da eficácia imediata dos direitos fundamentais, Pacientes terminais

Resumo

Este artigo visa investigar se as diretivas antecipadas de vontade são condições ou pressupostos de manifestação do interessado, que tornem aferível e válida em concreto a sua pretensão de exercer o direito constitucional à morte digna, tomando como marco teórico a teoria da eficácia imediata. Para tanto, a dignidade da pessoa humana será estudada sob o enfoque filosófico, da ética médica e jurídica, no primeiro tópico; o segundo item abordará a teoria da eficácia imediata;
e o terceiro ponto tratará das diretivas antecipadas de vontade e da possibilidade de esse recurso constituir um requisito de aferição concreta da dignidade humana em pacientes terminais sob a ótica da teoria da eficácia imediata. Aplicar-se-á o método dedutivo de abordagem qualitativa, partindo-se das noções gerais sobre a dignidade da pessoa humana, passando-se para a análise da referida teoria e as diretivas antecipadas, para, então, aplicá-las às situações de terminalidade da vida. Conclui-se que a teoria da eficácia imediata possibilita que a dignidade humana seja efetivada diante da morte inevitável de pacientes terminais ao realizarem as diretivas antecipadas, provando-se assim a sua utilidade concreta.

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Publicado
30-12-2017
Como Citar
Reckziegel, J., & Coninck, B. D. (2017). As diretivas antecipadas de vontade como condição para aferir em concreto o morrer com dignidade à luz da teoria da eficácia imediata. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 11(37), 241-272. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i37.130