Hermenêutica jurídica e uso deficiente de métodos no contexto da aplicação do direito no Brasil

  • Andreas J. Krell
  • Raíi Moraes Sampaio de Paiva
Palavras-chave: Cânones de interpretação, Hermenêutica, Teoria discursiva do direito

Resumo

O artigo procura analisar a coerência das críticas aos cânones da interpretação no direito brasileiro contemporâneo. Enquanto a doutrina nacional não lhes dá mais espaço, a prática judicial muitas vezes os emprega sem os devidos cuidados, sobretudo como recurso de autoridade. Nesse contexto, a extinção das formas de método jurídico pode levar ao fechamento do processo de interpretação normativa e diminuir a legitimidade das decisões judiciais, que sofrem com o baixo
nível de justificação argumentativa. Orientados por um discurso jurídico-racional que tem por base pretensões de correção, comunicabilidade e representação, os cânones interpretativos ainda têm funções estruturantes e expositivas indispensáveis para a racionalidade da interpretação e aplicação das normas jurídicas.

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Publicado
30-12-2017
Como Citar
Krell, A., & Paiva, R. (2017). Hermenêutica jurídica e uso deficiente de métodos no contexto da aplicação do direito no Brasil. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 11(37), 185-218. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i37.128