A tutela coletiva sob o viés do acesso à Justiça

análise de sua efetividade através do processo coletivo

  • Rodrigo Valente Giublin Teixeira
  • Thais Seravali Munhoz Arroyo Busiquia
Palavras-chave: Acesso à Justiça, Direitos da personalidade, Interesses coletivos, Interesses difusos, Interesses individuais homogêneos, Tutela coletiva

Resumo

Este trabalho aborda o estudo da tutela jurisdicional de direitos transindividuais como instrumento eficaz para o acesso à Justiça. Demonstra a evolução que tais direitos já apresentaram no decorrer dos anos, em especial no processo civil brasileiro, o qual, atualmente, conta com um microssistema de tutela coletiva, composto principalmente pela Lei de Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor. Questionam-se a existência e a necessidade de um direito processual
coletivo próprio, livre da normatização de perspectiva liberal individualista contida especialmente no Código de Processo Civil de 1973. Os conflitos transindividuais, ou seja, que ultrapassam a esfera individual, devem ser solucionados por regras, instrumentos e princípios destinados a esse fim. Em razão disso, destaca-se o movimento de codificação do direito processual coletivo brasileiro, através das principais propostas presentes no Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, bem como algumas inovações trazidas pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Demonstra que o acesso à Justiça na forma coletiva favorece a economia processual, a igualdade, a celeridade, incentivando a tutela jurisdicional, devendo, pois, ser priorizado.

Referências

ARENHART, Sérgio Cruz. As ações coletivas e o controle das políticas públicas pelo poder judiciário. In: MAZZEI, Rodrigo Reis; DIAS, Rita (Coord.). Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier, 2005.
BESSA, Leonardo Roscoe. Ações coletivas e o novo CPC. MP-DFT, 9 ago. 2016. Disponível em: . Acesso em: 13 jul 2017.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Do dano moral coletivo no atual contexto jurídico brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 12, p. 44-62, out./dez. 1994.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova edição. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 29. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial. Recurso Especial nº 1.243.887/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 19/10/2011, maioria. DJ, 12 dez. 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 995.995/DF, Rel. Min. Raul Araújo, j. 11/03/2015. DJe, 9 abr. 2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 5139/2009 – Recursos Apresentados. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2016.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 5139/2009. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2017.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Altas, 2016.
CAPPELLETTI, Mauro. Formações sociais e interesses coletivos diante da Justiça Civil. Revista de Processo, São Paulo, n. 5, p. 128-159, jan./mar. 1977.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo et al. Teoria geral do processo. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Apresentação da Segunda Edição da Obra Temas de Direito e Processos Coletivos de José Maria Rosa Tesheiner e Mariângela Guerreiro Milhoranza. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 15, n. 1257, 17 jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2015.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Notas sobre a garantia constitucional do acesso à justiça: o princípio do direito de ação ou da inafastabilidade do Poder Judiciário. Revista de Processo, São Paulo, n. 108, p. 23-31, out./dez. 2002.
DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil: processo coletivo. Bahia: JusPodivm, 2007.
DINAMARCO, Pedro da Silva. Ação civil pública. São Paulo: Saraiva, 2001.
FREITAS, Silvana de. Pílula de farinha gera indenização de R$1 mi. Folha de S.Paulo, São Paulo, 1º dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2015.
GIDI, Antônio. A class action como instrumento de tutela coletiva dos direitos: as ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Processos Coletivos – Exposição de Motivos. São Paulo: [s.n.], 2005. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2016.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O projeto de lei brasileira sobre processos coletivos. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 13, n. 1093, 25 nov. 2013. Disponível em: . Acesso em: 21 set. 2015.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O projeto de novo CPC e sua influência no minissistema de processos coletivos: a coletivização dos processos individuais. In: GRINOVER, Ada Pellegrini et al (Coord.). Processo coletivo: do surgimento à atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo. Direito processual coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; MULLENIX, Linda. Os processos coletivos nos países de civil law e commom law: uma análise de direito comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais,2011.
MAFRA NETO, Pedro Ferreira. Interações entre o novo Código de Processo Civil e a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 21, n.4671, 15 abr. 2016. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2017.
MAZZEI, Rodrigo. A ação popular e o microssistema da tutela coletiva. In: GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon (Coord.). Ação popular –Aspectos relevantes e controvertidos. São Paulo: RCS, 2006.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 27. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O acesso à justiça e o Ministério Público. 4. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O processo coletivo no Código de Processo Civil de 2015. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2015.
MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fabio Caldas de; GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Procedimentos cautelares e especiais: ações coletivas, ações constitucionais, jurisdição voluntária, antecipação dos efeitos da tutela; Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NALINI, José Renato. O juiz e a proteção dos interesses difusos. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, p. 49-62, jun. 1992.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NUNES, Dierle José Coelho et al. Novo CPC: fundamentos e sistematização – Lei 13.015, de 16.03.2015. 2. ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2015. v. 1.
PIMENTEL, Thaís. Excesso de água em barragem provocou rompimento, diz Polícia Civil. G1, 23 fev. 2016. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2016.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo: processo de conhecimento, cautelar, execução e procedimentos especiais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 2.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SHIMURA, Sérgio. Tutela coletiva e sua efetividade. São Paulo: Método, 2006.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil: cognição jurisdicional (processo comum de conhecimento e tutela provisória). 16. ed. reform. e ampl. de acordo com o novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2.
WATANABE, Kazuo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
Publicado
30-12-2017
Como Citar
Teixeira, R., & Busiquia, T. (2017). A tutela coletiva sob o viés do acesso à Justiça. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 11(37), 151-184. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i37.127