Inadmissibilidade da prova ilícita
reposicionamento conforme Robert Alexy
DOI:
https://doi.org/10.30899/dfj.v11i36.118Palavras-chave:
Prova ilícita, Ministério Público, Interesses DifusosResumo
O presente estudo demonstra as intensas relações entre o devido processo legal, as bases democráticas, o Estado de Direito e a proibição de provas ilícitas no processo. Argumenta-se que a admissão de uma prova ilícita não viola apenas um direito privado da parte oposta àquela que juntou a prova, mas viola um interesse difuso, restando ao Ministério Público intervir no processo, caso a prova ilícita seja admitida. Utilizou-se o método dedutivo.
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Publicado
2017-06-30
Como Citar
Campos, H. S. O., & Cunha, L. S. M. da. (2017). Inadmissibilidade da prova ilícita: reposicionamento conforme Robert Alexy. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 11(36), 203–219. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i36.118
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