Ulisses: acorrentado ou liberto? (Comentário Jurisprudência)

Uma análise teórico-institucional das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de Saúde durante a Pandemia da Covid-19.

  • Habacuque WELLINGTON SODRE IBMEC/SP
  • RODRIGO Francisconi Costa Pardal IBMEC/SP
Palavras-chave: Políticas Públicas;, Competências da União Federal, Covid-19;, Pandemia;, Supremo Tribunal Federal;, Análise jurisprudencial.

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos que envolvem a fixação do alcance das competências da União Federal no combate à Pandemia da Covid-19, especificamente, a ADI 6343 e a ADPF 672. Para isso adotou-se um método dicotômico que envolveu tanto uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto uma revisão da literatura pertinente ao direito constitucional e teoria das políticas públicas. Partindo da hipótese de que a União interpretou as decisões do Supremo Tribunal Federal como uma espécie de restrição que a acorrentasse, entretanto ficou evidente que as decisões não estabeleciam restrições, antes propunham a construção de uma política pública integrada e articulada nos diversos âmbitos da federação, inclusive, com a participação efetiva da União Federal. Ao final da análise, foram verificadas as implicações do tema e da interpretação feita pela União Federal e seu impacto no cenário da Pandemia da Covid-19.

 

Palavras-Chaves: Políticas Públicas; Competências da União Federal; Covid-19; Pandemia; Supremo Tribunal Federal; Análise jurisprudencial.

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Publicado
13-08-2021
Como Citar
SODRE, H., & Pardal, R. (2021). Ulisses: acorrentado ou liberto? (Comentário Jurisprudência). Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 15(44), 319-350. https://doi.org/10.30899/dfj.v15i44.1176