Cotas de gênero no voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho na Consulta n.º 0604054-58.2017.6.00.0000:

uma reflexão à luz da teoria da interseccionalidade de Fraser

Autores

  • Eduardo Ribeiro Moreira Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia de UFRJ
  • Maria Eugenia Bunchaft Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Veiga de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.30899/dfj.v14i43.1082

Palavras-chave:

feminismos, cotas de gênero, interseccionalidade, binarismo, neoliberalismo

Resumo

Resumo- O trabalho analisa o voto do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta n.º 0604054-58.2017.6.00.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral à luz da articulação entre a teoria da interseccionalidade em Fraser e o empoderamento político institucional de mulheres brasileiras por meio de cotas de gênero. Sustenta-se que o Ministro Tárcísio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta n.º 0604054-58.2017.6.00.0000, não apenas promoveu a representação institucional das mulheres por meio de cotas de gênero no Legislativo, como aprofundou a representatividade interseccional, evitando a cooptação das pautas emancipatórias do movimento pelo feminismo corporativo de elite.

                Conclui-se que a representatividade interseccional através de cotas de gênero segundo critérios de classe, gênero, raça, e que conglobe reivindicações de mulheres trabalhadoras - que desempenham atividades de cuidado - pode efetivar um empoderamento das mulheres que renove a democracia brasileira. Utiliza-se o método histórico-analítico de Fraser e o método monográfico. A técnica de pesquisa é a documentação indireta por meio de pesquisa bibliográfica e através de coleta de dados indireta incidente sobre o levantamento de fontes estatísticas primárias que apuram o nível de representação política das mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e nos Ministérios. O levantamento de fontes legais e a investigação jurisprudencial também são utilizados.

 

Biografia do Autor

Eduardo Ribeiro Moreira, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia de UFRJ

Eduardo Ribeiro Moreira é professor Associado II de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Obteve graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes em 1999. Mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes concluído em 2002, com Dissertação sobre Garantismo e Princípios Constitucionais. Pós Graduação em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado do RIo de Janeiro (EMERJ) encerrada em 2004, com dissertação sobre Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares. O Doutorado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo foi defendido em 2006, com Tese sobre Direitos Fundamentais e Neoconsittucionalismo. É Pós-Doutor pela Universidade Castilla La Mancha (Toledo-Espanha), onde realizou investigação em períodos de 3 eses ininterruptos, nos anos de 2007, 2008 e 2009, pesquisando o Neoconstitucionalismo e Teoria da Argumentação Jurídica. Visiting Scholar pela Fordham University of Law em seis meses entre 2010, com pesquisas sobre Federalismo. No mesmo ano tornou-se Livre-Docente pela USP em Direito Constitucional, com tese sobre Reforma Constitucional. Em 2011 realizou pesquisa em Harvard sobre Precedentes Constitucionais. Em 2009 iniciou um segundo doutorado no programa de doutorado da UFRJ-IFICS em filosofia com concetração em filosofia prática e filosofia política. A Tese foi defendida em 2012 sobre Critérios de Justiça. Em 2014 gozou de ano sabático na Fordham University em NY, exercendo diversas atividades acadêmicas por lá, inclusive a docência em turmas de mestardo e doutorado. Concentrou a pesquisa em Direito Constitucional Comparado. Retornou para a s atividades na FND/UFRJ em meados de 2015. Em 2016 ingressou no seu terceiro pós-doc. na Universidade Federal Fluminense, PPGE, com pesquisa em teroias sobre distribuição de rendae igualdade economica, temas que realizam a intercção entre história econômica e a economia social. O período de pós doutorado terminou no segundo semestre de 2018. Na docência e pesquisa na UFRJ atua principalmente nos temas ligados a um ambicioso programa de Direito Constitucional, com enfase no 1.neoconstitucionalismo e aos direitos fundamentais, também realizando pesquisa no 2. direito civil-constitucional e 3. racionalidade prática na justiça constitucional e 4. direito constitucional comparado. É líder do grupo de pesquisa "Direito Constitucional contemporâneo" com as linhas que pesquisa que percorrem a teoria e prática do Direito Constitucional. Foi professor da graduação e da pós-graduação da Universidade Candido Mendes e professor-palestrante da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro em direito constitucional (EMERJ) e da escola da AGU (escola da advocacia da união). Professor visitante da Universidad Castilla la Mancha nos programas de pos-graduação e doutorado da instituição. Exerceu a advocacia contenciosa e a atividade de consultoria em direito público. Autor de diversos artigos jurídicos é autor dos livros "Neoconstitucionalismo - a invasão da constituição" e "Obtenção dos Direitos Fundamentais nas Relaçoes entre Particulares", além de coordenador e co-autor de uma coletânea sobre "20 anos da Constituição Brasileira"e do livro "Hermêneutica Constitucional" . Mais recentemente pulicou os livros "Filosofia Constitucional, o livro "Critérios de Justiça" e o livro "Teoria da Reforma Constitucional. Atua como examinador da Ordem dos Advogados do RJ em Direito Constitucional e hoje integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFRJ e também do Programa de Filosofia PPGF/UFRJ. É membro do IBDC, IBEC, IAB com atuação específica em cada uma dessas associaçães jurídicas, além de membro da associação internacional de direito constitucional (I-Cons), particpando anulamente dos seus congresos. A partir de 2013 é Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2, bolsa esta renovada em 2016. (Texto informado pelo autor)

Maria Eugenia Bunchaft, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Veiga de Almeida

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Veiga de Almeida. Pesquisadora da Funadesp. Mestre e Doutora em Direito pela PUC-Rio. Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC.

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Publicado

2021-05-10

Como Citar

Ribeiro Moreira, E., & Bunchaft, M. E. (2021). Cotas de gênero no voto do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho na Consulta n.º 0604054-58.2017.6.00.0000:: uma reflexão à luz da teoria da interseccionalidade de Fraser. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 14(43), 491–518. https://doi.org/10.30899/dfj.v14i43.1082

Edição

v. 14 n. 43 (2020): Volume 14, número 43, julho a dezembro de 2020

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