A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP

Resumo

O presente trabalho trata do estudo da aplicação do instituto da indenização por dano moral na relação de consumo existente entre os usuários e as operadoras de telefonia móvel. O objetivo volta-se para a análise da efetividade do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá, capital do Amapá. O procedimento metodológico estruturou-se na pesquisa bibliográfica e consulta à legislação específica voltada para o instituto do dano moral e ao Direito do Consumidor, completando-se com a análise de dados coletados junto ao Tribunal de Justiça do Amapá, referentes ao número de ações de indenização por danos morais ajuizadas nos anos de 2011 a 2013 em face das operadoras de telefonia móvel, verificando-se os respectivos resultados de mérito, bem como identificando o valor médio das condenações. Constatou-se que no período analisado houve um crescimento de 6,79% no número de ações ajuizadas pleiteando indenização por danos morais contra as empresas de telefonia móvel, embora o índice de condenações tenha se mantido na média de 91,33%, sendo o valor médio das indenizações fixado em torno de R$ 2.111,17 (dois mil cento e onze reais e dezessete centavos).